Justiça condena município de Matozinhos por demolição de capela

A Justiça condenou o município de Matozinhos, na região Central do Estado, a pagar uma indenização a título de perdas e danos coletivos pela demolição da capela do Congo de Nossa Senhora do Rosário, localizada na praça Santa Cruz. A igreja estava localizada na praça Santa Cruz e era tombada pelo patrimônio público por sua importância histórica e cultural, uma vez que abriga a sede da Guarda do Congo de Nossa Senhora do Rosário e seu acervo.

A decisão foi tomada pela juíza Fernanda Campos de Cerqueira Lana, do Núcleo de Apoio à Prestação Jurisdicional do Interior (Napi), do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). O valor da indenização será fixado em liquidação de sentença e revertido para um fundo destinado à reconstituição dos bens lesados.

Conforme informações da denúncia do Ministério Público (MP) a demolição se deu sem qualquer cautela e, embora o imóvel estivesse mal conservado, tal fato é de responsabilidade do município, que recebe repasses de ICMS cultural para a manutenção do patrimônio. Após essa conclusão, o MP solicitou que fosse reconhecido o valor cultural do imóvel e que o município fosse condenado a reconstruir a capela do Rosário, observando a mesma estrutura da edificação anterior.

Ainda de acordo com o processo o município alegou que a demolição só foi realizada porque outra capela, destinada às festividades da guarda de congado, já havia sido construída. Além disso, o imóvel demolido estava em precário estado de conservação e o presidente da Guarda do Congo de Nossa Senhora do Rosário havia solicitado a demolição.

De acordo com a magistrada, ao demolir a capela, o município prejudicou a preservação do patrimônio histórico e também do valor imaterial que emanava do local. “Conforme Lei Orgânica Municipal, o referido bem foi tombado pelo município, o que torna ainda mais reprovável e danosa à comunidade a demolição do imóvel”, afirma.