Justiça decide por reforma de casarão histórico usado como ponto de droga em MG

A Justiça mineira decidiu que o casarão histórico com cerca de 100 anos na cidade de Januária, no Norte de Minas Gerais, deverá passar por recuperação e preservação dentro de nove meses. A ação, que foi ajuizada pelo Ministério Público do Estado (MPMG), determina que o imóvel, que é particular, passe a ter uma função social e proíbe a sua demolição. Na última semana, o centro histórico do município foi tombado patrimônio cultural de Minas Gerais. 

O casarão é localizado na praça Santa Cruz, no Centro de Januária, e está abandonado e em mau estado de conservação, segundo denunciou o MPMG. Um levantamento feito pela Promotoria de Justiça identificou que o espaço está sendo usado como ponto de drogas e depósito de lixo. “Além disso, a edificação é propícia à proliferação de roedores e insetos que colocam em risco a saúde das pessoas que circulam pelo local e, especialmente, as que residem na vizinhança”, diz o documento.

O imóvel foi construído como escola pública e, na década de 80, funcionou como quartel – momento que foi alugado pelo Estado. Mas, depois disso, virou herança familiar e perdeu funcionalidade. “Apesar da relevância cultural do bem e do seu precário estado de conservação, a inventariante da herança não tem desempenhado a sua obrigação constitucional no sentido de zelar pelo patrimônio cultural local e de adotar as medidas cabíveis para a preservação do imóvel”, denunciou o Ministério Público. 

A decisão da Justiça, então, determinou que os herdeiros têm até três meses para realizar o projeto de restauração e conservação do casarão e no máximo seis meses para executá-lo. As intervenções precisam ser aprovadas pelos órgãos competentes, uma vez que o prédio é inventariado como patrimônio cultural pelo Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais (Iepha).

De acordo com a sentença da 2ª Vara Cível de Januária, mesmo que os herdeiros tenham dito que não têm dinheiro para arcar com a obra de conservação, há itens no inventário que podem cobrir a verba. “O falecido possuía vultoso patrimônio material, conforme se verifica do plano de partilha, inclusive com outros imóveis em Januária e em localidades diversas”, afirma a decisão. 

Centro histório de Januária é tombado patrimônio do Estado

Minas Gerais somou mais um centro histórico como patrimônio cultural do Estado nesta quinta-feira (11 de abril). No Norte de Minas, à beira do rio São Francisco, a cidade de Januária mantém viva uma tradição de vida ribeirinha, associada ao comércio e às navegações, desde as primeiras ocupações do Brasil colônia. O tombamento garante proteção às 54 edificações da arquitetura regional.

O centro histórico, ainda conectado ao antigo cais, conquista a presença de turistas que visitam a Igreja Matriz, a Igreja de Nossa Senhora do Rosário e a Capela de Santa Cruz. É lá onde ocorrem as festividades religiosas dos pescadores e das pessoas ribeirinhas que vivem do “Velho Chico”. 

Para receber o título, Januária mostrou colaborar com a “mineirice” através de uma cultura marcada pelos derivados da cana de açúcar e pelas tradições como a do Caboclo d’Água — presente na vida dos pescadores e característica da vivência do cerrado. 

“O dossiê de tombamento avaliou os sentidos e os significados do centro histórico, do porto de Januária e das referências espaciais construídas e existentes que materializam as diversas narrativas de processos históricos, econômicos e culturais dos modos de viver da região Norte de Minas e do Rio São Francisco”, afirmou o Conselho Estadual de Patrimônio Cultural por meio de nota.