A Justiça determinou a reintegração de posse de um terreno ocupado por cerca de 150 famílias no bairro Ressaca, em Contagem, na região metropolitana de Belo Horizonte. A decisão é da 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).
Os integrantes da ocupação, batizada como Guarani-Kaiowá, estão no terreno desde março do ano passado e alegam que ele estava abandonado há mais de 20 anos, sem cumprir sua função social.
Ainda de acordo com os membros da ocupação, o proprietário da área confessou em vídeo que o terreno era objeto de especulação imobiliária. O pedido liminar de reintegração de posse foi negado pelo juiz da 2ª vara Cível de Contagem.
Na Segunda Instância, o desembargador Amorim Siqueira sustentou que há provas de que a construtora exercia a posse do imóvel anteriormente à ocupação, já que vinha pagando impostos e exercendo atividades de preservação do terreno. Segundo o relator, a empresa teve dificuldades em dar destinação econômica ao imóvel porque ele havia sido objeto de desapropriação por meio de um decreto da Prefeitura de Contagem, que tinha a intenção de construir uma bacia de retenção no local. Porém, o decreto foi revogado diante do desinteresse posterior da prefeitura.
Dessa forma, segundo o relator, a construtora exercia a posse do terreno “tanto quanto lhe era possível”, não havendo o seu abandono, como afirmam os ocupantes.
O desembargador afirmou nos autos que não desmerece a luta da população que reivindica habitação adequada, mas que a tomada da propriedade constitui um ato ilícito. Os desembargadores Pedro Bernardes e Márcio Idalmo Santos Miranda acompanharam o voto do relator.
Recurso
Segundo o frei Gilvander Luís Moreira, asessor da Comissão Pastoral da Terra e apoiador da ocupação, a decisão da Justiça não considerou a dignidade das famílias que vivem no terreno. "Essa decisão é injusta e nós vamos continuar lutando", disse Moreira.
De acordo com ele, os moradores não têm para onde ir e vão procurar a Defensoria Pública de Minas Gerais para recorrer da decisão. "O povo não vai aceitar o despejo de jeito nenhum", afirmou.
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