São Paulo. A Justiça do Estado do Espírito Santo determinou que a Samarco adote medidas necessárias para facilitar o escoamento da água do rio Doce, para que ela se dissipe no mar. A decisão, de acordo com o Tribunal de Justiça, foi tomada pelo juiz Thiago Albani Oliveira, da Vara da Fazenda Pública, Registros Públicos e Meio Ambiente de Linhares. Uma multa de R$ 20 milhões foi fixada em caso de descumprimento, além de mais R$ 1 milhão por dia.
A ação foi movida pela Prefeitura de Linhares, que não concordava em reter a lama no município, como havia previsto a Justiça Federal do Estado em outra ação, na última quinta-feira. Na avaliação de membros da administração, bloquear a chegada dos rejeitos ao mar seria como “estacionar a morte na frente da cidade”. Esse “encontro” aconteceu ontem à tarde, acompanhado por barcos de pescadores e protesto de moradores do vilarejo Regência.
Um dos líderes do povoado guiou o protesto vestido de morte, com túnica preta e uma foice com a inscrição “Samarco”. De acordo com técnicos da Prefeitura de Linhares, a onda de lama avançava com velocidade média entre 1,5 km/h e 1,8 km/h.
Com a decisão judicial de anteontem, a mineradora deverá abrir imediatamente os pontos naturais de vazão do rio Doce para o mar, em sua foz, e que estejam assoreados. A Samarco terá ainda de proteger acessos da água do rio Doce a outras fontes, como lagoas e afluentes.
O parecer de Oliveira foi elaborado após reunião com representantes de órgãos como o Instituto Estadual de Meio Ambiente (Iema) e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). Segundo esses especialistas, a chegada da lama ao mar seria menos prejudicial para o ambiente do que seu represamento no rio Doce. Em sua sentença, Oliveira ressaltou que: “A adoção de medidas mitigadoras dos danos é urgente, mas o rio Doce não é casa da mãe Joana”.
À Samarco caberá ainda remover obstáculos que possam conter a água do rio para o mar. A Justiça determinou também que sejam resgatados representantes de todas as espécies da fauna aquática nativa que têm o rio como habitat, assim como ovos de tartarugas marinhas.
Em nota, a mineradora informou que segue as providências definidas pelo Ministério Público e outros órgãos ambientais para direcionar a lama ao mar e proteger a foz do rio. Para isso, a empresa forneceu quatro máquinas que trabalham 24 horas em escavações, com apoio de uma draga e bombas, para abertura do banco de areia.
Os 9.000 metros de barreiras continuam sendo instalados em sentido longitudinal nas duas margens do rio. O objetivo delas, segundo a empresa, é isolar a fauna e a flora, sem impedir a chegada da pluma ao mar.
Histórico. Em relação à decisão da Justiça Federal, a Samarco protocolou uma petição eletrônica um minuto antes do limite estipulado apresentando plano de ação.
Ação focada em Ponte do Gama
O Corpo de Bombeiros decidiu ontem focar as buscas por desaparecidos em Ponte do Gama, distrito de Mariana, na região Central do Estado, onde anteontem restos mortais foram localizados. Vinte e seis militares chegaram à área nesse sábado, totalizando 70 pessoas à disposição desse trabalho.
Segundo a corporação, a região recebeu prioridade nas buscas após estudos a respeito da movimentação da lama apresentarem um padrão de deslocamento de objetos, o que reforça a possibilidade de se encontrar novos corpos lá. O distrito de Ponte do Gama fica a cerca de 50 km do subdistrito de Bento Rodrigues, devastado pela lama.
Relembre. O reforço no efetivo dos bombeiros aconteceu após protesto de familiares dos 11 desaparecidos. O ato, realizado anteontem em Mariana, reuniu cerca de 30 pessoas. No mesmo dia, o corpo de Samuel Vieira Albino, 34, foi identificado no Instituto Médico-Legal (IML) de Belo Horizonte. São 12 corpos encontrados, e quatro à espera de identificação. Os bombeiros têm um posto dentro da Samarco, e as famílias podem se dirigir até lá em veículo da empresa para ter mais informações.
Governo cria força-tarefa para avaliar danos e propor correções
O governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel, publicou ontem no “Diário Oficial Minas Gerais”, o decreto nº 46.892, que institui a força-tarefa para avaliação dos efeitos e desdobramentos do rompimento da barragem de Fundão.
Os trabalhos reunirão representantes de órgãos do Estado e dos municípios afetados (são 35 cidades ao longo da bacia do rio). Também farão parte da força-tarefa os prefeitos de Mariana, Governador Valadares, Ipatinga, Rio Doce, Belo Oriente e Tumiritinga. Outros prefeitos de municípios atingidos poderão ser convidados.
Caberá ao grupo fazer levantamento de dados, emitir relatórios, apresentar conclusões e propor medidas corretivas e restauradoras acerca dos danos humanos, ambientais e materiais.
Em 60 dias, um relatório deverá ser entregue ao governador.
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