O recurso contra o aumento das tarifas do transporte coletivo da capital, que havia sido impetrado pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) anteontem, foi negado pela Justiça. A informação foi confirmada ontem pelo promotor de Defesa do Patrimônio Público Eduardo Nepomuceno. Segundo ele, o recurso foi negado pelo desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) Judimar Biber.
Nepomuceno explicou que a decisão foi tomada após Biber entender que os indícios de falhas na auditoria da consultoria EY (antiga Ernest & Young) apresentados pelo MPMG não eram suficientes para barrar o reajuste.
A estratégia do MPMG agora será reforçar a documentação a ser reapresentada na Justiça para buscar um novo recurso. “O MPMG vai precisar produzir provas na ação. Vamos pedir à BHTrans para que apresente os documentos que foram enviados para a EY na condução da auditoria”, disse.
Para o promotor, se um próximo recurso não surtir efeito, o aumento deve permanecer até o julgamento final da ação movida junto ao TJMG. A decisão final ainda não tem previsão de acontecer.
Entenda. O MPMG conseguiu, em 24 de março, liminar na Justiça que revogava por 30 dias o aumento das passagens proposto pela Prefeitura de Belo Horizonte. O Executivo, no entanto, entrou com um ato administrativo na 4ª Vara da Fazenda Municipal, pedindo, mais uma vez, o reajuste da tarifa, que foi aceito pelo juiz Renato Dresch.
O magistrado alegou não ver motivos para que a tarifa não fosse aumentada. As tarifas passaram de R$ 2,65 para R$ 2,85. (Suellen Amorim, especial para O TEMPO)
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