Justiça suspende mineração da Tamisa na Serra do Curral por três dias

A Justiça mineira decidiu suspender as atividades da Taquaril Mineração S.A (Tamisa) na Serra do Curral, conforme uma decisão divulgada nesta segunda-feira (11). A medida é válida por apenas três dias, quando está prevista uma audiência de conciliação para qual estão intimados, além da empresa, o Governo de Minas Gerais e o ex-vice-prefeito de Belo Horizonte, Paulo Lamac (Rede), que foi o autor do processo.

A decisão é do juiz Michel Curi e Silva, da 1ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias de Belo Horizonte, que convocou as partes para a audiência prevista para ocorrer na quinta-feira (14), às 15h, na sede do judiciário, no bairro Luxemburgo, região Centro-Sul de BH.

No pedido feito por Lamac, que atuou como consultor de meio ambiente da Prefeitura de Belo Horizonte, o ex-prefeito argumentou que a operação da Tamisa poderia trazer danos irreparáveis ao meio ambiente e ao patrimônio paisagístico da Serra do Curral. Ele comemorou a decisão da Justiça.

“Nós consideramos prudente a decisão da Justiça de Minas Gerais e vamos seguir nos esforços para que a Serra seja efetivamente tombada e nós não tenhamos novos espaços cedidos para a mineração”, alegou.

A ação foi protocolada no dia seguinte a decisão do Copam que concedeu as licenças para a Tamisa. Segundo Lamac, só o tombamento da Serra do Curral poderá resolver o problema. “É preciso que a gente debata e um acordo é perfeitamente viável, dentro da legalidade. Não tem como transigir a lei, e a lei diz que há uma proteção provisória até o processo de tombamento. Tudo deve ser feito a luz do bom senso e da legalidade”, finalizou.

 A Tamisa foi procurada para comentar a decisão e o espaço segue aberto para a manifestação da empresa.

Tombamento

Esse não o primeiro revés da Tamisa na tentativa de iniciar a mineração na Serra do Curral. Licenciada no fim de abril pelo Copam (Conselho Estadual de Política Ambiental) para implantar um complexo, empresa foi impedida de operar até o dia 30 de agosto, data em que se encerra o prazo para a definição do tombamento ou não do território.

A proteção complementar foi resultado de um pedido do governador Romeu Zema (Novo) de acautelamento preliminar de proteção à serra do Curral.

O que diz a Tamisa 

"A Tamisa informa que recebeu com surpresa a notícia de determinação de paralisação de atividades, proferida em uma ação que sequer é parte. A empresa reafirma que cumpriu todas as exigências da legislação vigente para a obtenção das licenças do seu empreendimento junto aos órgãos competentes, que a habilitaram a iniciar a instalação do seu projeto. E que, em momento oportuno, caso seja acionada pelo Poder Judiciário, vai comprovar mais uma vez o seu estrito cumprimento à normatização aplicável. A Tamisa acredita ainda que a segurança jurídica é fundamental para a construção e manutenção de um ambiente estável para todas as relações e reafirma o seu compromisso com a ética, o cumprimento à legislação e a sua confiança na ver dade e na Justiça".