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O prefeito de Belo Horizonte Alexandre Kalil sancionou na quarta-feira (19) a lei que confere aos professores da educação infantil que possuem curso superior em Pedagogia ou Normal Superior uma ascensão de quatro níveis imediatos. A medida, que entra em vigor a partir do dia primeiro de outubro, garante um aumento de 21,55% para os servidores.
Para os professores, a lei também amplia as chances de progressão por estudos e por tempo de dedicação, com mais 11 níveis na carreira do professor para a Educação Infantil.
De acordo com a Prefeitura de Belo Horizonte, a educação infantil conta com cerca de 5,7 mil professores e, pelo menos 80% deles, possuem nível superior e terão direito ao reposicionamento.
Autonomia das Umeis
A lei também estabelece a autonomia das Unidades Municipais de Educação Infantil (Umei), transformando-as em Escolas Municipais de Educação Infantil. Isso representa independência administrativa e financeira, uma vez que as instituições de educação infantil do município deixam de ser vinculadas a uma Escola Municipal de Ensino Fundamental e ganham status de escola.
Para a secretária municipal de Educação, Angela Dalbencria, a lei irá garantir "uma estrutura robusta para essas instituições que passam a contar com equipe completa de gestão: diretor, vice-diretor, coordenador pedagógico e secretário, adquirindo mais autonomia na condução de seus projetos políticos pedagógicos".
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