O prefeito de Belo Horizonte, Alexandre Kalil (PSD), vetou integralmente a proposição de lei que previa a instalação de banheiros químicos móveis na região central da capital. O veto foi publicado na edição deste sábado (18) do "Diário Oficial do Município".
A proposta, de autoria do vereador Catatau do Povo (PHS), determinava a implantação de dois banheiros químicos móveis por quadra, em um raio de 1 km a partir da praça Sete.
O texto estabelecia que a manutenção, a limpeza, a higienização e os itens de consumo dos banheiros químicos móveis seriam de responsabilidade da prefeitura. Além disso, dizia que a vigilância dos banheiros seria exercida pela Guarda Municipal de Belo Horizonte.
Em abril, o Plenário da Câmara Municipal aprovou a proposta em segundo turno e encaminhou a proposição de lei ao prefeito.
Kalil justificou o veto por razões de "inconstitucionalidade e contrariedade ao interesse público". Segundo o prefeito, a Procuradoria Geral do Município destacou que a proposição interfere em competência privativa do poder executivo e não indica a fonte de custeio das despesas da instalação dos banheiros.
Conforme Kalil, a proposta impõe "diversas obrigações desatentas à realidade do Município, que, além de gerar gastos, são de difícil operacionalização, considerando ainda que os banheiros não serão dotados de energia elétrica, nem contarão com requisitos de acessibilidade".
---
O TEMPO reforça o compromisso com o jornalismo mineiro, profissional e de qualidade. Nossa redação produz diariamente informação responsável e que você pode confiar.
Siga O TEMPO no Facebook, no Twitter e no Instagram. Ajude a aumentar a nossa comunidade.