A proposta de ampliação do horário de funcionamento do metrô de Belo Horizonte foi vetada nesta quinta-feira (19) pelo prefeito Alexandre Kalil (PSH). Aprovada em dezembro pela Câmara Municipal, o Projeto de Lei 965/14 buscava garantir a circulação dos trens da capital até a meia-noite. O projeto, no entanto, foi considerado inconstitucional.
"A iniciativa não pode prosperar, uma vez que a linha metroviária objeto da proposta é intermunicipal, ultrapassando a competência do município para legislar.", escreveu Kalil em sua justificativa de veto, publicada nesta quinta-feira no Diário Oficial do Município. Segundo o prefeito, por se tratar de uma linha que também atende o município de Contagem, na região metropolitana, a tarefa de legislar sobre o metrô compete ao Estado.
Kalil também adicionou ao veto um parecer técnico elaborado pela Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU), empresa responsável pela gestão e manutenção do metrô na capital. O estudo rejeita a proposta de ampliação e alega que a extensão da circulação dos trens acarretaria gastos aos orçamento público.
"A extensão da circulação comercial dos trens até 0h, implica diretamente nas rotinas das atividades de operação e de manutenção dos sistemas e demanda investimentos em máquinas e equipamentos, mão de obra e logística”, escreveu a CBTU. “Ou seja, qualquer alteração do horário de funcionamento dos trens se refere a medidas de gestão da empresa, com impacto direto no orçamento público e não pode ser imposta pelo Legislativo Municipal".
Apresentada em 2014 pelo então vereador Joel Moreira (PMDB), o Projeto de Lei 965/14 tramitou na Câmara por dois anos até a aprovação final em dezembro passado. A ampliação do funcionamento até a meia-noite busca atender os trabalhadores e estudantes do período noturno e desafogar os ônibus da capital, escreveu Filho na justificativa da proposta.
Atualmente, o metrô de Belo Horizonte funciona das 5h15 às 23h.
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