Lei Sansão: mulher é presa por maus-tratos a cães de estimação em BH

Em menos de 48 horas após o presidente Jair Bolsonaro sancionar a "Lei Sansão", que aumenta a pena para quem maltratar cães e gatos, a Polícia Civil prendeu, na manhã desta quinta-feira (1), uma mulher de 37 anos por suspeita de maus-tratos aos animais dela no bairro Heliopólis, na região Norte de Belo Horizonte. Cães, gatos e galinhas estavam em um terreno do imóvel. Esta é a primeira prisão do país pela Lei Sansão.

Quatro cães estavam prostrados, com bicheira e não conseguiam se alimentar.

"Existiam vários animais ali no terreno dela. Dentro esses animais, nós visualizamos quatro que estavam em situação clara de maus-tratos. Um deles é da raça Rottweiler, que estava mais debilitado. Estava um animal prostrado, não conseguia se levantar e beber água. Esse animal, ela alegou que já estava com ela há vários anos, e que foi apenas de ontem para hoje que ele ficou nessa situação debilitada", explicou o delegado Luís Otávio Braga. 

Na casa, a mulher morava com o marido e três filhos menores de idade. Os cães ficavam no quintal, mas também tinham acesso a dentro do imóvel. 

"Os outros três cães, ela disse que, há cerca de dois meses, os pegou na rua e que iria agora, neste mês, tratá-los. Ela disse que antes não teve tempo e condições de levá-los a um veterinário. Os animais estavam com  bicheira, sarnas, alguns com úlceras. Todos estavam com uma deficiência física enorme", detalhou o policial. 

Sistema prisional

De acordo com o delegado, a mulher foi ouvida e, posteriormente, será encaminhada ao sistema prisional. 

"Agora com a aprovação da Lei Sansão, as penas ficaram mais pesadas, maiores. Com isso, ela foi ouvida agora durante o auto de prisão em flagrante, foi ratificada a prisão dela e ela será direcionada, diretamente, para uma unidade prisional. A pena dos maus-tratos é de reclusão de dois até cinco anos, além da pena de multa e de proibição de ter guarda de novos animais também. A intenção da lei é tentar coibir qualquer tipo de maus-tratos. Não é apenas agressão ao animal, mas até mesmo privar o animal de um espaço confortável, privar de alimentação, água. Tudo pode caracterizar maus-tratos", finalizou o delegado. 

Os cães foram encaminhados a uma clínica veterinária. 

"Ninguém é obrigado a amar como eu amo, mas a respeitar com certeza", diz deputado

O deputado federal Fred Costa (Patriota) foi o responsável pela denúncia dos maus-tratos do bairro Heliópolis. 

"Fiz a denúncia para a delegacia, e hoje estivemos lá pela manhã e deparamos com cenas de maus-tratos. Tinha animal acorrentado, o local estava completamente insalubre para qualquer ser vivo morar, seja animal ou ser humano. Também não tinha comida e água para esses animais. Quando cheguei, os animais estavam bebendo água em uma poça de barro na entrada do lote", contou o político. 

Fred é responsável pelo projeto de lei que leva o nome de Sansão. "É a primeira ocorrência que gera prisão não só em Minas, mas no Brasil. Um marco contra a impunidade e nós esperamos que isso sirva de lição. Por Sansão e por outros animais chega de maus-tratos! Ninguém é obrigado a amar como eu amo. Mas respeitar com certeza", finalizou.

Lei Sansão

O texto original da lei é do deputado mineiro Fred Costa (Patriota). O político acompanhou a ação desta quinta-feira e postou em redes sociais as fotos dos animais. 

Nessa terça-feira (29), Bolsonaro recebeu a Sansão e os tutores no Palácio do Planalto, em Brasília.

Durante a sanção, o presidente chegou a dizer "au au". "Não sei se o Sansão vai entender aqui: au, au. Quer dizer: parabéns, Sansão!", disse Bolsonaro. 

A lei foi divulgada no Diário Oficial da União (DOU) nessa quarta-feira (30). 

Agora, quem maltratar, ferir ou mutilar animais de estimação pode cumprir pena de dois a cinco anos de reclusão. 

Caso Sansão

O caso, que aconteceu no dia 6 de julho, ganhou repercussão nacional. O animal tomava conta de uma fábrica de ensacados quando foi agredido pelo funcionário de uma empresa ao lado, às margens da MG-424, em Confins, na região metropolitana de Belo Horizonte.  A Polícia Militar foi acionada, o homem de 44 anos, foi conduzido e liberado. 

Em conversa com a reportagem de O TEMPO, no dia 7 de julho, o agressor contou que, constantemente, Sansão pulava o muro e atacava os animais dele. O cão ficou internado por 19 dias e, atualmente, se recupera na casa dos tutores. 

O agressor foi multado, demitido da empresa em que trabalhava e caso foi encaminhado ao Ministério Público. No dia 29 de setembro, o órgão apresentou denúncia contra o homem pelas agressões a Sansão e a outros 12 animais.