Liminar proíbe presídio de Araxá de receber presos de outras cidades

O presídio de Araxá, no Alto Paranaíba, está impedido pela Justiça de receber presos de outras cidades. A decisão sobre a tutela de urgência em caráter liminar impetrada pela Defensoria Pública, assinada do juiz Renato Zouain Zupo, foi proferida na última segunda-feira (23), mas ainda não foi publicada de acordo com o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). 

Na decisão, o magistrado determina que o Estado está proibido de enviar para a unidade pessoas presas por "quaisquer motivos em outras comarcas, a menos que o sejam por ordem prisional emitida por este juízo". 

Em sua argumentação, o juiz afirma que, diante da boa organização e aparente tranquilidade existente na unidade e as interdições em outros presídios da região, como o de Ibiá, a Secretaria de Estado de Administração Prisional (Seap) passou a transferir detentos de outras localidades sem prévio conhecimento da Justiça e da administração do presídio. 

"Diante da situação carcerária nacional, o presídio de Araxá apresenta uma peculiaridade, com os padrões de segurança no presídio muito bons para acomodar os presos que já tem. Para que se mantenha a segurança no presídio, é primordial que a Seap interrompa a transferência para a unidade", afirmou Zupo. 

A assessoria de imprensa da Seap informou que ainda não foi notificada pela Justiça sobre a decisão. Questionada sobre a lotação máxima e a quantidade de custodiados atualmente, a secretaria afirmou que não divulga estes dados por questões de segurança. 

Defensoria Pública

A decisão judicial foi feita em cima de uma Ação Civil Pública, protocolada no dia 10 de janeiro pela Defensoria Pública de Minas Gerais, que pedia a interdição parcial do presídio de Araxá. A superlotação da unidade e a carência de agentes penitenciários são apontadas como justificativas para o pedido de liminar. 

“O Presídio Regional de Araxá tem 128 vagas, mas, até essa terça-feira (10), notamos que 365 homens estavam detidos lá. Isso é quase três vezes mais que do que permite a capacidade”, disse o coordenador local e defensor público Antônio Carlos de Oliveira em entrevista a O TEMPO. “A administração do presídio é boa e eles conseguiam se virar independente da superlotação, mas recentemente houve um agravamento”. 

O agravamento, conta Oliveira, foi a transferência de detentos de municípios vizinhos para o Presídio Regional de Araxá. “Foram quase 50 presos a mais que vieram para cá desde o fim do ano passado”, disse o defensor público.