Ministério Público recomenda ao Compur não votar o projeto Nova BH

O encontro do Conselho Municipal de Política Urbana (Compur) da capital começou tenso na manhã desta quinta-feira (28) depois que uma das conselheiras leu a recomendação do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) para que a Operação Urbana Consorciada (OUC) Nova BH não fosse votada hoje.

A operação prevê mudanças profundas na ocupação urbana da cidade para os próximos 20 anos e a Promotoria de Habitação e Urbanismo entende que ela não foi suficientemente debatida com a população. “Considerando que a participação popular não pode ser confundida com a simples apresentação do projeto”, avalia as promotoras Cláudia Ferreira e Marta Larcher do documento.

O MPMG elencou ainda 12 perguntas que, segundo a Promotoria, não foram respondidas como "Quais critérios levaram à definição das intervenções e obras selecionadas?". Uma audiência pública seria feita pela prefeitura da capital na terça-feira passada, mas foi adiada para o dia 6 de dezembro.

As promotoras citam ainda, como argumento para que o projeto não fosse apreciado pelo Compur, uma matéria dada com exclusividade por O TEMPO sobre o procedimento de manifestação de interesse de empresas privadas que realizaram o estudo de viabilidade técnica da OUC, sem realização de licitação. Os conselheiros pediram vista da proposta que retorna à pauta da reunião do dia 18 de dezembro.