A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, esteve em Belo Horizonte, nesta segunda-feira (20), para a aula inaugural da Faculdade Mineira de Direito (FMD) da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC-MG).
A ministra é professora licenciada da FMD e foi aluna da instituição. Durante o evento, ela anunciou que voltará a dar aulas ainda neste ano.
"Foram 26 anos de sala de aula sem parar. A gente tem um acompanhamento permanente da jurisprudência, uma vez que eu era professora de Direito Constitucional. Nesta condição, toda bagagem foi formada e atualizada no mesmo sentido, que é a minha aplicação. O próprio contato na Faculdade de Direito faz com que você se mantenha aberto permanentemente às novas questões, aos novos temas e a outros ramos do Direito, o que só beneficia um juiz", afirmou.
Com o tema "O Papel do Supremo Tribunal Federal na Consolidação da Democracia", o evento acontece no teatro João Paulo II, no campus Coração Eucarístico, na região Noroeste da capital.
Veja os principais pontos falados por Cármen Lúcia
A favor da consulta popular para a reforma política
Eu acredito na Democracia e na legitimidade do poder exercido segundo a vontade do povo. A Constituição dá instrumentos. E o povo tem exercido através da iniciativa popular de leis. Acho que os outros instrumentos também devem ser chamados. o povo deve ser chamado de forma direta para dizer o que ele quer e como ele quer. Não se pode apenas dizer, quando se adota determinada medida, que ela não é boa. É preciso dizer isso, mas também ter a possibilidade de não ao menos permitir que não tomem essa medida. O artigo 14 da Constituição está plenamente em vigor, para a União e para os Estados. [O artigo 14 fala sobre o direito a voto direto e secreto, com valor igual para todos].
Eu quero que a Democracia se construa na sua essência. Do cidadão para a Cidadania. Democracia brasileira participante e atuante para nos criticar até para que a gente fique desperto para o que pode ser melhorado.
Importância de dar aulas para a carreira de juíza
Embasamento teórico que a gente precisa ter. Foram 26 anos de sala de aula sem parar. A gente tem um acompanhamento permanente da jurisprudência, uma vez que eu era professora de Direito Constitucional. Nesta condição, toda bagagem foi formada e atualizada no mesmo sentido, que é a minha aplicação. O próprio contato na Faculdade de Direito faz com que você se mantenha aberto permanentemente às novas questões, aos novos temas e a outros ramos do Direito, o que só beneficia um juiz.
Alegria de volta à PUC
Amor é sempre recíproco. Como eu gosto demais da Faculdade e dos alunos. Este foi o lugar em que mais me senti um peixe dentro d'água. Eu acabo tendo neles a minha água. Eu sou um peixinho que só sabe nadar nesta área de maneira plena. É a reciprocidade. Não tem lugar que eu gosto mais do que aqui.
Demora do Judiciário e a lista de Janot
Em primeiro lugar não foram julgados porque sequer foram oferecidas as denúncias. Há pouquíssimas denúncias oferecidas. O que vem para o Judiciário é pedido de autorização para investigar. Não está com o poder do Judiciário. Agora, ele vai instruir a partir do pedido do doutor Janot. O próprio ministro Teori Zvascki deixou claro em dezembro que ele estava com tudo em dia. Agora depende do Ministério Público. O Ministério Público só entregou terça-feira os pedido.
Sobre ser chamada de golpista
Tudo é democracia. Isso tudo faz parte. As manifestações são legítimas. A liberdade de expressão é garantia constitucional. Isso não é nada pessoal. Isso é de um momento que nós vivemos. Eu acho que é isso mesmo. Faz parte.
Manifestação
Na porta da instituição, um grupo de pessoas, com faixas protesta contra o impeachment da presidente Dilma Rousseff, pedindo a anulação do que chamam de "golpe".
Atualizada às 11h15
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