O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e o Ministério Público Federal (MPF) expediram recomendação ao município de Uberaba, no Triângulo Mineiro, e ao conselho gestor da Área de Proteção Ambiental da Bacia Hidrográfica do Rio Uberaba (APA do Rio Uberaba) com o objetivo de proteger o patrimônio paleontológico da região.
O documento pede que seja determinado o monitoramento e eventual salvamento paleontológico a toda e qualquer atividade, empreendimento ou edificação que envolva escavações ou movimentações de terra que possam causar danos a rochas e formações sedimentares.
O MPMG e o MPF solicitam, também, que o município de Uberaba e o conselho gestor da APA do Rio Uberaba realizem fiscalizações, façam as alterações necessárias em atos administrativos e se abstenham de expedir licenças sem a exigência de que seja garantida a proteção ao patrimônio paleontológico da cidade.
Além disso, é recomendado que, em 180 dias, seja apresentado o zoneamento paleontológico do município de Uberaba. Segundo a recomendação, esse documento é considerado essencial para “minimizar o aniquilamento, estrago e extravio do patrimônio paleontológico, bem como otimizar a implantação de empreendimentos no município através de critérios objetivos na análise de viabilidade, decorrente do mapa geológico”.
A recomendação é assinada pelos promotores de Justiça Carlos Alberto Valera e Claudinei Lara Aurélio Bettarello e pelos procuradores da República Thales Messias Pires Cardoso e Felipe Augusto de Barros Carvalho Pinto.
Com assessoria de imprensa do Ministério Público de Minas Gerais
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