MP recomenda PBH a agir para garantir educação infantil na pandemia

A Promotoria de Justiça de Defesa da Educação de Belo Horizonte, do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), encaminhou, nesta terça-feira (27), uma recomendação à Prefeitura de Belo Horizonte para que sejam tomadas providências que minimizem os impactos negativos aos alunos por causa da interrupção das aulas em virtude da pandemia pelo novo coronavírus (Covid-19).

"Há 223 dias temos a suspensão das atividades escolares presenciais, sem que tenha sido apresentado um plano de ensino que garanta acesso remoto dos alunos às atividades escolares. A decisão tomada pela Prefeitura de Belo Horizonte, por meio de decreto, no dia 18 de março deste ano, tem sido mantida pelo município que opta por
não adotar medidas que priorizem o retorno gradativo das aulas presenciais", aifmrou o MPMG.

De acordo com o órgão, as recomendações foram encaminhadas ao prefeito Alexandre Kalil e à secretária municipal de Educação Ângela Imaculada Loureiro de Freitas Dalben. Uma das medidas pedidas é para que seja feita uma reanálise e   divulgação semanal das informações e critérios epidemiológicos utilizados para manter a suspensão das aulas.   

"Não há iniciativas para implementar regime de ensino não presencial das atividades escolares, mantendo-se a opção pela utilização de estratégias difusas, não especificadas no âmbito de um planejamento pedagógico específico para cada etapa, limitando-se a resguardar o vínculo com os alunos por meio de atividades complementares esparsas”, avaliam as promotoras de Justiça Carla Maria Alessi Lafetá de Carvalho e Nivia Mônica da Silva por meio da assessoria de imprensa. 

Dentre as recomendações do MPMG estão: o contato direto com a comunidade escolar contendo ações desenvolvidas pelas instituições de ensino vinculadas ao município; o direito da família optar pela manutenção do aluno em atividades não presenciais e a disponibilidade de oferta de atividades compatíveis com essa opção; a elaboração de cronograma de inspeções sanitárias periódicas nas instituições de ensino, quando do retorno das atividades presenciais e a apresentação, em até 20 dias, de um plano de ensino com proposta pedagógica que atenda à necessidade de reorganização do calendário escolar 2020/2021. 

Por nota a prefeitura informou que recebeu as recomendações e vai responder ao MP.