A promotoria do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) investiga um esquema de desvio de recursos que envolvem o Sesc e o Senac, entidades ligadas a Fecomércio, que já teria causado o prejuízo de pelo menos R$ 70 milhões. O objetivo da ação é afastar os gestores destas entidades e responsabilizá-los criminalmente.
De acordo com o promotor de Defesa do Patrimônio Público de Belo Horizonte, Eduardo Nepomuceno, a investigação ocorre desde 2013. “A gente apurou que uma mesma empresa, a LG Participações e Empreendimentos, além de ter vendido dois imóveis a preços absolutamente superfaturados, prestava outros serviços para o Sesc, Senac e a Fecomércio. Essa coincidências nos levou a constatar uma série de irregularidades”, explica.
Ainda segundo o promotor, praticamente todos os serviços prestados pela empresa foram alçados a preços bem altos. “Ela fez obras de reforma no prédio da Fecomércio, reforma no Sesc, vendeu imóveis, prestou outros serviços, sempre com preços bem elevados, e as provas mostraram que as nossas suspeitas se confirmaram”, explica.
Nepomuceno também explica que o dono da LG Participações e Empreendimentos e o presidente da Fecomércio são amigos. “O Sesc tem um modelo próprio de contratação que se mostrou muito frágil, é o que justifica essa intervenção, porque essa fragilidade no controle prejudica as próprias entidades. Não há um processo de licitação, e uma mesma empresa não poderia prestar esse tanto de serviço, como venda de imóvel, reforma, vigilância da portaria”, diz.
Conforme o promotor, o modelo de contratação de serviço era tão frágil, que qualquer pessoa poderia modificar no documento os valores dos serviços. “Com essa intervenção, teremos acesso a relação de pagamentos e dados contábeis para finalizar a investigação. A nossa pretensão é ingressar com uma ação judicial cível e criminal depois disso”, finaliza.
O objetivo é afastar os gestores da empresa e entidades envolvidos, obrigar a devolução dos recursos desviados e responsabilizá-los por crimes como lavagem de dinheiro e apropriação indébita.
Resposta
Por meio de um comunicado em seu site oficial, a Fecomércio-MG, Sesc e Senac, informaram que colaboram desde o início da investigação para esclarecer os fatos, inclusive, apresentando documentos e colocando os dirigentes à disposição para esclarecimentos, e chamaram as informações divulgadas sobre o desvio de "mentiras veiculadas que visam, tão somente, a desmoralizar as entidades e seus dirigentes".
Além disso, a Fecomércio também diz que não houve nenhuma acusação formal até esta sexta-feira (13), nem a conclusão do inquérito pelo MPMG. E relata que não houve afastamento de nenhum dirigente das entidades envolvidas, porque ainda não houve decisão neste sentido.
"As medidas decretadas pelo Poder Judiciário em agosto de 2014, relativamente a bloqueio de bens e afastamento dos dirigentes foram, todas, revogadas pela própria juíza que as havia concedido, antes mesmo do término do prazo inicialmente previsto, sobretudo, após ter se deparado com a farta documentação apresentada nos autos do processo pelos dirigentes do Sistema Fecomércio MG, Sesc e Senac", diz ainda o comunicado.
Os dirigentes das entidades negam desvio de dinheiro, superfaturamento de obras e aquisições irregulares.
Dirigentes continuam atuando
Os dirigentes do Sistema Fecomércio MG, Sesc e Senac - Lázaro Luiz Gonzaga, Rodrigo Penido Duarte e Luciano de Assis Fagundes, respectivamente - envolvidos no suposto desvio de recursos não foram afastados de seus cargos, segundo o advogado que os representa, Hebert Chimicatti. “Eles permanecem em suas funções e estão à disposição para qualquer tipo de esclarecimento”, frisou.
Ele ressaltou que a compra dos imóveis foi autorizada e aprovada por todo o conselho. “Além do mais, a instrução normativa do Sesc Nacional exige que sejam feitas avaliações, foram feitas quatro, todas feitas por empresas idôneas”, diz. O advogado ressalto que os contratos são objetos de investigação e que não há nenhum processo criminal envolvendo os dirigentes e que não há bens bloqueados.
O advogado ressaltou que os dirigentes quando chegaram nas entidades realizaram várias medidas saneadoras, o que pode ter desagradado algumas pessoas. "Deve ter ferido algumas pessoas, é o que dá a entender", diz. Ele também questiona o valor dos supostos desvios, que seriam na casa de R$ 70 milhões. "Não sei de onde tiraram este valor", diz.
Entenda o caso:
- Uma das transações envolve a compra de dois imóveis no bairro São Francisco, em Belo Horizonte, ambas supostamente superfaturadas, em valores superior a R$ 30 milhões.
- O imóveis pertenciam à empresa LG Participações, cujos proprietários seriam filhos de um amigo do presidente da Fecomércio.
- Investigados: Lázaro Luiz Gonzaga (presidente Sistema Fecomércio, Sesc e Senac), Rodrigo Penido Duarte (diretor regional do Sesc) e Luciano de Assis Fagundes (diretor regional do Senac)
- As investigações começaram em 2013.
Atualizada às 12h19 do dia 16 de março de 2015
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