MPMG tenta derrubar aumento da passagem 

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) entrou com ação na Justiça para suspender o último aumento das passagens de ônibus de Belo Horizonte. Segundo cálculos do órgão, o preço da tarifa deveria ser de R$ 2,90 e não de R$ 3,10, valor que entrou em vigor em dezembro do ano passado. A alegação é que o cálculo para o reajuste foi feito usando índices que já haviam sido contabilizados quando houve o primeiro aumento de 2014, em maio, após auditoria nas contas do transporte público municipal.

De acordo com o promotor de Defesa do Patrimônio Público Eduardo Nepomuceno, no fim do ano passado a prefeitura aprovou aditivo no contrato para que o reajuste levasse em consideração os índices inflacionários de novembro de 2012 até novembro de 2014, em um total de 24 meses. Essa postura, ainda segundo Nepomuceno, contraria o previsto no contrato, que estabelece reajuste anual feito com base em 12 meses. Além disso, o promotor destaca que os índices inflacionários de 2012 a 2013 já haviam sido contabilizados no reajuste após a auditoria.

“O que ocorre é que esses índices acabaram impactando o preço das tarifas por duas vezes. Uma em maio, quando foi feita a auditoria, e outra em dezembro, no reajuste anual”, explicou o promotor. Para ele, o aditivo é ilegal.

Como deveria. Técnicos do Ministério Público fizeram um cálculo para apontar qual valor deveria ser cobrado na capital. O estudo apontou que a tarifa das linhas regulares deveria ser de R$ 2,90. Isso significaria aumento de apenas R$ 0,05 em relação ao valor que vigorava antes do reajuste de dezembro, de R$ 2,85. Nas linhas circulares e alimentadoras do Move, o preço deveria passar de R$ 2,20 para R$ 2,10.

A ação foi protocolada na 4ª Vara de Feitos da Fazenda Pública Municipal e não tem prazo para ser julgada. A Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte (BHTrans) informou que não conhece o teor da ação e, por isso, não vai se pronunciar sobre o assunto.

Histórico
2013. Diante da pressão popular, prefeitura concede isenções fiscais ,e o preço da passagem cai de R$ 2,80 para R$ 2,65.

Maio de 2014. Após auditoria, a passagem aumenta de R$ 2,65 para R$ 2,85, conforme índices de inflação de 2012 a 2013.

Dezembro de 2014. A passagem é reajustada novamente, de R$ 2,85 para R$ 3,10, levando em conta a inflação de 2012 a 2014.