Faixas, cartazes e outdoors instalados em locais proibidos. Quem anda pelas ruas de Belo Horizonte observa uma grande aglomeração e sobreposição de propagandas em várias regiões da cidade. E por mais que haja ações pontuais de fiscalização por parte da Prefeitura de Belo Horizonte, a análise de especialistas é que a capital ainda carece de um planejamento prolongado e de ações educativas para a população. Além da poluição visual em si, os engenhos irregulares afetam o trânsito, confundindo motoristas.
A Secretaria Municipal de Fiscalização (Smafis) conta, desde março do ano passado, com 30 fiscais divididos em noves equipes para coibir a poluição visual, a sujeira e a obstrução do espaço público – o trabalho é feito de segunda-feira a sábado. Em 2014, a prefeitura aplicou 1.781 multas, três vezes mais que no ano anterior, quando foram 602 infrações punidas. Também em 2014, a operação Tolerância Zero Contra os Sujões retirou, segundo o Executivo, 84% dos 5.000 cartazes e faixas identificados em postes e lixeiras, muros, viadutos e passarelas.
A doutora em arquitetura e urbanismo da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) Fernanda Borges de Moraes reconhece que ações pontuais estão sendo realizadas, mas afirma que os dados da prefeitura ainda são pequenos diante de uma cidade do tamanho de Belo Horizonte. Ela cobra um trabalho para mudar a cultura da população, inclusive do Poder Público. “Hoje, há um controle maior. Mas falamos da modificação de uma cultura, que implica em planejamentos incisivos, que vão desde investimentos em limpeza de áreas específicas a campanhas efetivas de limpeza visual da cidade”, ressalta.
A fiscal integrada Márcia Curvelano explica que a prefeitura tem feito levantamentos fotográficos pela cidade, principalmente no centro, e promete ações mais ostensivas. “Estamos trabalhando. Mesmo quando não identificamos de imediato os responsáveis, fazemos um trabalho posterior”, afirma Márcia.
Trânsito. Além de sujar a cidade, as faixas, outdoors e cartazes criam riscos para a locomoção e saúde dos moradores. Fernanda Moraes ressalta que a poluição visual desorienta os motoristas, contribuindo de maneira significativa até mesmo para acidentes. O próprio Poder Executivo, ainda segundo a estudiosa, poderia repensar o uso de faixas informativas, desviando o trânsito ou informando sobre mudanças de circulação. Isso porque elas colaboram para “confundir” quem está no trânsito.
“O estresse causado pela poluição visual é uma questão de saúde pública. Devemos pensar como o ambiente urbano está comunicando conosco e o estresse que isso tudo nos causa”.
A psicóloga Luísa Nogueira Guimarães trabalha na região hospitalar e conta que o trânsito na avenida Alfredo Balena, uma das principais da área, sofreu muito em uma mudança recente por conta do excesso de informações. “Confundia pedestres e motoristas. Veículos entravam constantemente em lugares proibidos ou erravam a rota”, lembra.
O que diz a lei
Faixas. O Código de Posturas do Município (Lei 9.845/2010) permite a instalação de faixas e estandartes em vias públicas quando transmitirem exclusivamente mensagem institucional, veiculada por órgão ou entidade do Poder Público. Já as faixas de propaganda são proibidas, assim como aquelas que parabenizam as pessoas por conquistas ou que anunciam a perda de animais de estimação. A instalação de faixas e estandartes irregulares rende apreensão do material e multa no valor de R$ 2.687,51.
Outdoors. São permitidas duas peças por face de quadra (por lote), em vias arteriais e regionais, como por exemplo, nas avenidas Raja Gabaglia, Cristiano Machado, Nossa Senhora do Carmo e Antônio Carlos.
Para a instalação, é necessário licenciamento prévio, que se dá por meio de chamamento público publicado no “Diário Oficial do Município” (DOM). Dentro do perímetro da avenida do Contorno, o que inclui o hipercentro, os engenhos de publicidade são proibidos. As penalidades no caso das irregularidades são apreensão e multa de R$ 2.687,51 a R$ 13.437,54.
Denúncias. Elas podem ser feitas pelo telefone de atendimento ao cidadão da prefeitura, no número 156.
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