A Justiça suspendeu os atos de nomeação e posse de candidatos aprovados no concurso público (Edital n.º 01/13) realizado em Simonésia, na Zona da Mata Mineira. As provas foram realizadas em 2013, para provimento de cargos na Administração Pública.
Segundo o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) houve fraude no processo licitatório para a escolha da organizadora do concurso, no certame e nos gabaritos das provas. O objetivo seria favorecer a aprovação de determinadas pessoas, inclusive de parentes da prefeita e do vice-prefeito do município. Os candidatos já nomeados deverão ser afastados provisoriamente.
A chefe do Executivo e o seu vice são apontados como os principais responsáveis pelas práticas ilícitas. Segundo a Ação Civil Pública (ACP) ajuizada pelo MPMG, eles promoveram a abertura de licitação para o concurso público em 2013. Entretanto, nomearam pessoas sem qualificação para compor a comissão que analisaria as propostas. “A responsável pela cotação dos preços, inclusive, foi aprovada em primeiro lugar no concurso”, aponta a promotora de Justiça de Manhuaçu Geannini Maelli Mota Miranda.
Além disso, foi constatado que a empresa vencedora da licitação já possuía indícios de fraude na formulação e na aplicação de provas de concursos anteriores. A prática, segundo o MPMG, repetiu-se no concurso do município de Simonésia. Falta de transparência e de comunicação com os candidatos, omissão, dificuldade de acesso a resultados e recursos foram apenas algumas das queixas encaminhadas ao MPMG. “Verifica-se que houve falta de publicidade no fornecimento de informações. Os candidatos, mesmo recorrendo das questões da prova, não eram informados sobre o motivo pelo qual estavam sendo negados os recursos”, afirma a promotora de Justiça.
Perícia e fraude nos gabaritos
Diante das inúmeras denúncias de fraude no concurso público, o Instituto de Criminalística do estado realizou perícia técnica nos gabaritos oficiais do certame e apontou a falsificação em assinaturas e em marcações dos candidatos. Segundo a instituição, um candidato aprovado em primeiro lugar para um dos cargos oferecidos teve a assinatura falsificada com o objetivo de caracterizar reprovação. A fraude também foi comprovada em provas de outros candidatos.
Segundo as investigações, foram utilizadas tintas de canetas diferentes para assinatura e marcação de gabarito em provas de parentes de secretários municipais e do vice-prefeito de Simonésia. Uma outra candidata favorecida seria irmã da prefeita.
Improbidade administrativa
O MPMG requer à Justiça que, ao julgamento final da ação, os envolvidos na prática fraudulenta sejam condenados às sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa (8.429/92), como a perda da função pública, a suspensão dos direitos políticos e o pagamento de multa civil. As medidas podem atingir, além da prefeita e do vice-prefeito de Simonésia, o proprietário da empresa contratada para a realização do concurso e três integrantes da comissão de licitação que atuou na escolha da realizadora do certame.
Todos, incluindo a empresa e o município, poderão ser obrigados ainda a devolver os valores referentes à taxa de inscrição do concurso a todos os concorrentes. O MPMG pede também a anulação definitiva do processo de licitação e de todo o concurso público regulado pelo Edital n.º 01/2013, bem como a abertura de novo processo de seleção pública.
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