A Polícia Federal (PF) deflagrou na manhã desta quarta-feira (29) a 9ª fase da operação "Mar de Lama", que combate desvios de recursos públicos na contratação de empresas de engenharia em serviços de manutenção, reparos e melhorias em ruas de Governador Valadares, na região do Rio Doce. A nova fase da investigação, que contou com o apoio do Ministério Público e da Polícia Militar (PM), prendeu três empresários e um ex-servidor da Prefeitura.
Conforme a corporação, a partir da colaboração premiada de um dos investigados na 1ª fase da operação, deflagrada em abril de 2016, e de documentos apreendidos ao longo da apuração, ficou constatado que o mesmo grupo alvo dos levantamentos nas fases anteriores também teria praticado desvios de recursos públicos em contratos com o município – desta vez na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos.
"Houve um primeiro pregão e uma empresa X foi a vencedora. Porém, foi feito um acordo perante o dono dessa empresa, ficando acertado que o outro empresário, da empresa Y, pagaria uma propina de 14 parcelas de R$ 25 mil para ele a empresa X desistir indiretamente da licitação. Com isso o primeiro pregão foi cancelado e um mês depois abriram um novo, sendo que a empresa X sequer participou e a empresa Y foi a vencedora", explicou o delegado Andrei Borges, responsável pela investigação.
Caso todo o valor da propina fosse pago, ela somaria R$ 350 mil, porém, o pagamento foi interrompido ainda na 7ª parcela, paga em março de 2015, por conta da 1ª fase da operação. "O pagamento parou com a prisão do empresário que fazia o pagamento da propina. Ele entregava o dinheiro a um intermediário que o repassava ao sócio oculto dessa empresa X. No dia do pagamento, ele enviava uma mensagem, sempre com a data e o número da parcela. Por exemplo: '20 de março 1/14'", completa o delegado.
Nesta nova fase da operação, foram cumpridos quatro mandados de prisão preventiva e sete mandados de busca e apreensão. Foram presos três empresários e um ex-servidor público, diretor de um órgão municipal não precisado pela PF. "Este diretor da prefeitura também recebia parte da propina, sendo que o valor total pago representava cerca de 14% do valor contratado pela obra de manutenção das ruas da cidade, que foi orçada em R$ 2,4 milhões", completou Andrei Borges.
Por fim, o delegado afirmou que agora a corporação irá analisar os materiais apreendidos durante as buscas realizadas na manhã desta quarta-feira e, depois, o inquérito deverá ser concluído.
Ainda segundo a PF, os investigados responderão pelos crimes de associação criminosa, corrupção ativa e passiva e fraude mediante ajuste em procedimento licitatório. Se somadas, as penas podem chegar a 19 anos de prisão.
A operação
Deflagrada em abril do ano passado, a Operação Mar de Lama investiga desvio de verbas de contratos com empresas que realizaram serviços de recuperação no município de Governador Valadares após uma inundação em dezembro de 2013.
A associação criminosa é investigada por supostamente fraudar, mediante ajuste/combinação, o caráter competitivo do Pregão Presencial 055/2015 (manutenção e reparos das ruas), com o objetivo de obter vantagem indevida.
Durante as oito fases da operação, oito vereadores da Câmara Municipal de Governador Valadares foram afastados dos cargos. Segundo as denúncias, os parlamentares recebiam propina para votar projetos de interesse da empresa envolvida no esquema.
Atualizada às 14h41
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