Foi apresentada nesta terça-feira (19) a nova vara que irá atuar exclusivamente em casos previstos pela Lei Maria da Penha em Belo Horizonte. A 16ª Vara do Tribunal de Justiça de Minas Gerais já começa a funcionar nesta quarta-feira (20) e irá receber processos das outras três varas sobre o assunto em Belo Horizonte, a fim de desafogá-las e garantir maior rapidez aos processos sobre violência contra a mulher que tramitam atualmente no TJMG.
A 16ª Vara é a quarta do TJMG criada para tratar sobre assuntos relacionados a Lei Maria da Penha, sendo que as outras três são apenas criminais. As 13º e 14ª varas foram criadas em julho de 2009, e a 15º em julho de 2012. Elas funcionam atualmente na avenida Olegário Maciel, diferente da nova vara, que está localizada na rua Curitiba.
A diferença entre a 16ª Vara e as outras três, é que esta nova irá atuar em um campo mais amplo em relação a violência contra a mulher. Ela irá abarcar não apenas casos previstos na Lei Maria da Penha, mas também questões relacionadas a guarda de filhos, separação, pensão alimentícia, entre outros. Por isso ela é considerada uma vara híbrida, já que atuará na área criminal e também na área cível.
Atualmente, as 13ª, 14ª e 15ª varas acumulam 15 mil processos sobre violência contra a mulher em cada uma, totalizando 45 mil processos ativos. Só no primeiro semestre deste ano, surgiram 600 novos casos em cada vara. Com a nova vara, estes processos serão redistribuídos, o que irá contribuir para desafogar as antigas varas e agilizar o andamento dos processos, sejam eles criminais ou cíveis.
A superintendente da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica, Evangelina Castilho, disse que fez a solicitação para que dois novos assistentes e dois novos psicólogos atuem na 16ª vara, ao invés de utilizar profissionais das outras varas.
Além de Castilho, participaram da solenidade de lançamento magistrados, o presidente do TJMG Pedro Carlos Bitencourt Marcondes e a deputada federal Jô Moraes (PCdoB).
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