Servidores públicos de Belo Horizonte ameaçam fazer paralisação caso a prefeitura insista na tramitação do Projeto de Lei 317/2017, de sua autoria, enviado ao Legislativo na segunda-feira. Conforme defendem os sindicatos, o texto tira benefícios conquistados ao longo dos últimos anos. Já o Executivo alega que está apenas cortando privilégios que oneram os cofres públicos e acabam sendo pagos pelo restante dos contribuintes. O dois lados se reuniram na quarta-feira (18), mas não chegaram a um consenso.
O projeto tem três pontos mais polêmicos. Caso seja aprovado, ele promoverá o corte da licença remunerada de 30 dias para acompanhar familiares doentes, fim da incorporação dos quinquênios de trabalhadores que vêm de outro emprego público e a proibição da venda de férias-prêmio (benefício que concede seis meses de férias a cada dez anos). Nesse último caso, o servidor ficaria obrigado a gozá-las, podendo ser em períodos menores – três meses a cada cinco anos.
Argumentos. “Gastamos só no ano passado R$ 4 milhões com as licenças para acompanhar familiar (custo da contratação de substitutos). E assumimos uma dívida de R$ 170 milhões (da gestão anterior) só de pagamento de férias-prêmio. A construção de uma Umei (Unidade Municipal de Educação Infantil) custa R$ 5 milhões. Esse dinheiro daria para construir 30 Umeis”, explicou o secretário municipal de Planejamento, André Reis. Ele acrescenta que, além do prejuízo financeiro, as normas atuais garantem privilégios aos servidores, bem diferentes das regras de mercado.
“Tanto o governo federal quanto o Estado já tinham feito redução de privilégios. É interesse nosso fazer uma convergência de direitos e benefícios entre os setores público e privado. É um tipo de privilégio que a gente não acha justo a cidade manter”, completou Reis.
Já o diretor do Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Rede Pública Municipal (Sind-Rede-BH), Wanderson Rocha, acredita que esses são benefícios históricos, conquistados após muita negociação, no plano de carreira de 1996, que não podem ser retirados.
“Nada impede a prefeitura de não pagar as férias-prêmio agora, mas depois, quando estiver com um Orçamento melhor. Mas mantendo esse direito como uma forma de valorização do servidor público. Essa foi a promessa de campanha dessa gestão”, afirmou Rocha. Segundo ele, os professores que vêm de outras redes públicas conquistaram os quinquênios em anos de dedicação, e seria injusto desconsiderar essa experiência em um concurso melhor na capital.
Nova reunião
Acordo. No encontro desta quarta-feira entre representantes do governo e de sindicatos ficou marcada uma nova reunião na próxima quarta-feira. O objetivo é costurar um acordo em relação ao projeto.
Sindicatos ameaçam fazer paralisação
Caso a prefeitura não desista da tramitação do Projeto de Lei 317/2017, que altera os benefícios dos servidores, os sindicatos dos funcionários públicos prometem convocar uma assembleia com indicativo de greve. No início do ano, os servidores já fizeram uma paralisação de 20 dias, contra a reforma da Previdência.
Não aceitamos retirar nenhum milímetro do que consideramos como direito dos servidores”, reiterou o diretor do Sind-Rede-BH, Wanderson Rocha. Ele argumenta que, no caso da licença para acompanhar parente doente, vai haver um prejuízo muito grande, principalmente aos servidores da educação, que são em sua maioria mulheres. “A servidora não poderia cuidar do seu parente, e, infelizmente, vivemos em uma sociedade muito machista, onde as mulheres assumem essa função”, ponderou.
Despesa alta. Já a prefeitura argumenta que o benefício será mantido para parentes como filhos, pais e companheiros, mas sem ser remunerado. Para tentar esclarecer o gasto que se tem com os privilégios que se pretende cortar, o secretário de Planejamento, André Reis, cita o caso dos quinquênios. “É um grande impacto. Metade dos servidores já entra com até 40% de aumento de salário”.
As regras para quinquênio valeriam apenas para novos servidores. As demais, a partir da sanção da lei.
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