Belo Horizonte tem um passivo de R$ 1 bilhão em obras aprovadas pelo Orçamento Participativo (OP) em atraso. Sem recursos próprios para finalizar as 441 intervenções, que representam 9% do Orçamento para 2017 (R$ 11 bilhões), o Executivo vai partir em busca de empréstimos. Os recursos, porém, só podem entrar na previsão orçamentária para o ano que vem. Enquanto isso, há obras aprovadas pela população em 2001 que ainda não viraram realidade.
Do total de 441 obras sem conclusão, 33 estão sendo executadas (7,4%). Os 92,6% restantes esperam a emissão da ordem de serviço, estão em fase de licitação, de elaboração de projetos ou, ainda, com pendências judiciais e de desapropriação.
O Orçamento Participativo teve início em 1994 com a proposta de envolver a população na escolha das obras para a cidade. A ocorrência de atrasos, porém, foi criando uma bola de neve que afetou intervenções nas edições seguintes. O percentual de conclusão do OP de 2001/2002 é hoje de 97,6%. Esse índice cai progressivamente ao longo dos anos, até chegar a 5,7% na edição de 2013/2014 – não há informação de quando essas obras foram concluídas, nem garantias, portanto, de que as intervenções anteriores a 2001 foram finalizadas no prazo.
Custos. O presidente do Instituto Brasileiro de Avaliações e Perícias de Engenharia de Minas (Ibape-MG), Clemenceau Saliba, destaca que a demora não só gera um atraso, mas também aumenta os custos para a realização dos serviços, o que pode elevar o passivo para além de R$ 1 bilhão.
“Esse atraso pode impactar de diferentes formas o custo da obra. Primeiro os insumos ficam mais caros com o passar do tempo. Mas o pior é quando o serviço começa e tem que reduzir o ritmo ou ser paralisado no meio. O custo de manutenção desse canteiro por um tempo maior que o previsto impacta significativamente o valor final”, explica.
Para se ter uma ideia do impacto desse atraso nas contas públicas, se todas as obras tivessem sido realizadas no prazo, seriam necessários R$ 1,1 bilhão para executar todas as 1.652 intervenções aprovadas desde o início do programa. Os valores atualizados das obras, porém, chegam a R$ 2,5 bilhões, mais que o dobro.
Em audiência na Câmara Municipal na última semana, o vice-prefeito Paulo Lamac (Rede) culpou as gestões anteriores, segundo ele, por prometerem obras no OP que não poderiam executar por falta de recursos. Ele afirmou que para este ano, a meta da prefeitura é concluir 60 obras do OP. Para o ano que vem, a PBH estudo a contratação de empréstimos para tocar os serviços.
Verba
Resposta. A reportagem entrou em contato com a PBH em busca do detalhamento da previsão de gastos com o Orçamento Participativo neste ano e nas próximas edições. Porém, a assessoria informou que não poderia responder nessa terça-feira (28).
Saiba mais
Gestão anterior. A assessoria do ex-prefeito Marcio Lacerda (PSB) informou que durante os oito anos em que ele ficou à frente da prefeitura foram realizadas 227 obras do Orçamento Participativo, “uma obra a cada 13 dias de governo”, declarou, em nota.
Orçamento. Ainda segundo a assessoria de Lacerda, o ex-prefeito aumentou o valor destinado para o OP. “Quando Marcio Lacerda entrou, em 2009, eram destinados R$ 80 milhões para o OP. Já na última rodada do OP na gestão, em 2015/2016, foram destinados R$ 150 milhões”, informa o texto. Ainda segundo a assessoria, os gastos com o programa aumentaram 90%, enquanto a inflação do período foi de 60%.
OP Digital. As edições do OP Digital têm um desempenho ainda pior que o do modelo regional. Nenhuma das obras aprovadas em suas três últimas edições – 2008, 2011 e 2013 – foi concluída.
Atraso no cronograma traz risco para moradores
O presidente do Movimento das Associações de Moradores de Belo Horizonte, Fernando Santana, reclama que até as reuniões dos conselhos de moradores para acompanhar as obras estão paralisadas. “Queremos pelo menos o retorno das reuniões para discutirmos as obras e a até a necessidade delas serem reavaliadas”, afirmou.
Uma das obras mais antigas aprovadas pelo Orçamento Participativo e sem conclusão é a urbanização da vila São Jorge, no Morro das Pedras, na região Oeste. A obra foi aprovada em 2001/2002, mas ainda está em execução.
Outra intervenção não concluída é o tratamento de vale do córrego que corre próximo a rua Cláudio Antônio, no bairro Aparecida, região Noroeste. A intervenção foi aprovada no Orçamento Participativo de 2011/2012. Os moradores reclamam que a erosão já começa a ameaçar algumas casas próximas. (BM)
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