A Procuradoria Geral do Município de Belo Horizonte entrou com recurso na Justiça para manter o reajuste de R$ 0,30 nas passagens de ônibus da capital. A medida foi tomada na tarde desta terça-feira (4). Na última sexta-feira, a Empresa de Transportes e Trânsito (BHTrans) havia anunciado o aumento mas, no início da noite do mesmo dia, uma liminar pedida pela Defensoria Pública foi aceita e suspendeu qualquer mudança de tarifa até dezembro deste ano. Não havia decisão sobre o recurso até as 20h desta terça.
O reajuste das tarifas estava previsto para entrar em vigor hoje. O presidente da BHTrans, Ramon Victor Cesar, chegou a informar em coletiva de imprensa na semana passada que, a cada mês sem o reajuste, o prejuízo para as concessionárias de ônibus da cidade seria de cerca de R$ 350 mil. Isso, segundo ele, impactaria no novo valor da tarifa. O juiz Rinaldo Kennedy Silva, da 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Municipal, entendeu que os estudos realizados para reajustar a passagem não foram analisados pelos órgãos interessados.
O que justifica o aumento da tarifa, conforme a BHTrans, foi uma quantidade não esperada de passageiros beneficiados pela nova política tarifária do Move, onde o usuário pega dois ônibus mas paga apenas uma passagem do bairro ao Centro. De acordo com a autarquia, cerca de 100 mil pessoas por dia estão sendo beneficiadas além da demanda projetada no contrato revisado há dois anos, ocasião em que a tarifa foi reajustada em R$ 0,20.
'Liminar será cumprida'
Nesta segunda-feira (3), a PBH havia garantido que a decisão da Justiça seria respeitada e não haveria a revisão de tarifas do serviço público de transporte coletivo, do serviço de transporte suplementar e do serviço de táxi lotação, que estava prevista para entrar em vigor na meia-noite desta terça-feira (4).
Segundo nota divulgada pelo município, os concessionários e permissionários foram devidamente orientados a manter em vigor as atuais tarifas. "A Procuradoria Geral do Município, no momento, estuda os fundamentos da decisão judicial para tomar as medidas jurídicas adequadas", finalizou a PBH.
Esse seria o segundo aumento deste ano e o segundo reajuste motivado pela implantação do Move na capital – o primeiro ocorreu em maio do ano passado, assim que foram comprados os ônibus articulados. E a BHTrans não descarta novos aumentos ainda em 2015.
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