Um Projeto de Lei em tramitação na Câmara Municipal pode proibir que professores e outros servidores públicos de Belo Horizonte apresentem aos estudantes qualquer conteúdo relacionado à educação sexual sem a prévia permissão dos pais. Caso a proposta seja aprovada, o funcionário que descumprir a norma terá de pagar uma multa no valor de 5% de sua remuneração.
O objetivo do projeto, segundo o vereador Fernando Borja (PTdoB), autor do texto apresentado na semana passada à Comissão de Legislação e Justiça da Câmara, é o de proteger a criança e o adolescente de convicções morais e religiosas distintas daquelas ensinadas por seus familiares.
“Os pais não estão mais no controle da educação de seus filhos. Esse cuidado foi repassado para as escolas e a família, em muitos casos, não tem acesso ao que é ensinado nas salas de aula. A que tipo de material essas crianças são expostas?”, questiona o vereador.
A proposta ainda estabelece que os pais tenham acesso ao material pedagógico distribuído pelos professores antes da divulgação em sala de aula, o que evitaria a utilização de qualquer objeto obsceno pelos profissionais.
“Em Belo Horizonte, por exemplo, houve uma denúncia de um material pornográfico distribuído aos alunos por um sexólogo contratado pela prefeitura que os ensinava a ter prazer com objetos. Temos que proteger as crianças e adolescentes desses excessos”, ressaltou.
Conforme o texto em tramitação na Casa, o conteúdo considerado inapropriado aos estudantes é aquele no qual contenha imagem erótica ou de órgãos genitais, de relação sexual ou de ato libidinoso. Entretanto, a proposta diz que “a apresentação científico biológica de informações sobre o ser humano e seu sistema reprodutivo é permitida, respeitada a idade apropriada”.
Mesmo que o projeto não seja aprovado, Fernando Borja acredita que a sua apresentação no plenário da Câmara provocará um debate público sobre um tema muitas vezes ignorado pela sociedade e pelo poder público.
“Não espero que seja aprovado com unanimidade, nem que o texto não seja alterado em sua especificidades. O mais importante é que ocorra esse debate. É preciso discutir qual o limite de certas discussões com as crianças. Qual a idade correta para se falar em educação sexual e qual o tipo de material deve ser destinado a elas? Não queremos com essa proposta cercear direitos, apenas proteger as crianças dos excessos”, concluiu.
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