Prefeito de Alfenas quer municipalizar três rodovias

A Prefeitura de Alfenas, no Sul de Minas, quer municipalizar trechos de três rodovias, duas federais e uma estadual, que passam pela cidade. A intenção é instalar praças de pedágio e cobrar a taxa dos veículos que têm placas de outros municípios. O objetivo é conseguir recursos para a realização de obras viárias.

A expectativa da prefeitura é assumir a gestão de cerca de 40 km da BR–491 e de outros 40 km da BR–369 e da MG–179. Depois de vencida essa etapa, o Executivo municipal concederia os 80 km à iniciativa privada, que construiria as praças de pedágio. O montante arrecadado seria investido na construção de um trevo interligando as três estradas e um Anel Viário.

As cobranças seriam feitas nos limites com as cidades de Areado, Campos Gerais, Paraguaçu e Machado, todas no Sul. Os carros com placas de Alfenas não pagariam o pedágio, o que, segundo o prefeito Luiz Antônio da Silva (PT), poderia incentivar novos emplacamentos na cidade. “Alfenas é uma cidade universitária, e há cerca de 4.000 carros de pessoas que moram aqui, e têm placas de fora. Se todo mundo emplacasse aqui, geraria uma arrecadação adicional de R$ 1 milhão anual com Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA)”.

Segundo o presidente da comissão de direito municipal da Ordem dos Advogados do Brasil seção Minas (OAB/MG), Leonardo Militão, para cobrar pedágio, a prefeitura tem que fazer a concessão da rodovia. “Acho que dificilmente o Estado iria transferir o trecho para o município conceder para uma empresa”, analisou. Segundo a legislação, metade da cobrança do IPVA é destinada ao Estado e a outra metade, ao município.

Andamento. A prefeitura lançou há cerca de 20 dias um Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) para que empresas de consultoria façam estudos de viabilidade técnica e financeira da proposta. Se a ideia for viável, precisará de aprovação da Câmara Municipal de Alfenas, do Estado e da União.

Cobrança diferenciada é ilegal

A cobrança diferenciada de pedágio é ilegal, segundo o presidente da comissão de direito municipal da OAB Minas, Leonardo Militão. “É uma forma de restringir o direito de ir e vir das pessoas (conforme a placa do veículo)”, disse.

O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) informou não ter detalhes da ideia. Para a municipalização ocorrer, segundo o Dnit, deve ser elaborado um projeto de lei a ser submetido à votação no Congresso. O Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem de Minas Gerais (DEER/MG) desconhece o assunto.