As bancas de jornal de Belo Horizonte não podem mais veicular publicidade por meio de painéis eletrônicos de LED, conforme decreto publicado pela prefeitura nesta sexta no “Diário Oficial do Município”. O texto proíbe também a fixação dos painéis na face externa de prédios que não tenham janela ou outras aberturas e de forma perpendicular às vias. O objetivo é preservar a segurança no trânsito, segundo o secretário municipal de Serviços Urbanos, Pier Senesi.
“Os painéis devem ser paralelos às ruas, porque a luminosidade elevada pode ofuscar a visão e desviar a atenção dos condutores”, afirmou.
Dependendo do posicionamento das estruturas, os painéis podem ser confundidos com sinalização de trânsito e prejudicar os condutores, segundo o consultor em transportes e trânsito Osias Batista Neto. “Tudo que está no campo da visão do motorista pode distraí-lo”.
Segundo o decreto, todos os painéis de LED da cidade devem apresentar diariamente conteúdo institucional definido pelo município por, no mínimo, uma hora. Os equipamentos devem também veicular apenas imagens estáticas de publicidade, com intervalo mínimo de 30 segundos entre elas.
Para o presidente do Sindicato das Empresas de Publicidade Exterior no Estado de Minas Gerais (Sepex-MG), Claudio Valadares, alguns pontos do decreto podem prejudicar o mercado. “Nós não concordamos com alguns detalhes e vamos procurar a prefeitura para uma redefinição”, disse.
Penalizações
Multa. As regras já estão em vigor. Quem mantiver publicidade em painéis eletrônicos de LED nas bancas está sujeito a multa de R$ 5.374, que pode duplicar e triplicar em casos de reincidência.
Prazo. Pier Senesi, secretário municipal de Serviços Urbanos, explicou que os atuais contratos terão a licença respeitada até o fim da vigência.
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