O veto à Proposição de Lei 27/2016, que poderia acabar com os cobradores no transporte público de Belo Horizonte, foi publicado nesta sexta-feira (27) no Diário Oficial do Município (DOM). A proposta constava no Projeto de Lei 1.881/ 2016 aprovado pela Câmara da capital e deixava brecha para a demissão de 6.000 funcionários.
Na justificativa, o prefeito Marcio Lacerda (PSB) afirma que “é dever do Poder Executivo, diante de tamanha insegurança, preservar, especialmente em tempos de crise, a empregabilidade dos cidadãos belorizontinos, com vistas ao bem comum e à dignidade da pessoa humana”. Lacerda cita ainda a crise econômica enfrentada pelo país e a “onda de desemprego que assola a sociedade brasileira”.
Na última quarta-feira, a prefeitura da capital enviou ao Legislativo municipal uma nova proposta que prevê a manutenção dos postos de trabalho dos cobradores da capital. O encaminhamento ocorreu um mês depois da greve de motoristas e cobradores realizada na cidade e região metropolitana por causa da aprovação do projeto pelos vereadores.
Entenda
A nova proposta prevê que a manutenção do agente de bordo é facultativa nas linhas troncais do sistema Move, nos veículos em operação em horário noturno, domingos, feriados e nos veículos dos serviços especiais.
Ainda segundo o projeto, é necessária a presença do cobrador nos horários em que sua ausência não provoque insegurança ou riscos operacionais à prestação dos serviços.
O diretor de comunicação do Sindicato dos Rodoviários de Belo Horizonte e Região Metropolitana (STTR-BH), José Márcio Ferreira, afirmou no início da semana que a categoria aprovou a proposta enviada pela prefeitura. Já o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Belo Horizonte (Setra/BH) informou, também no início da semana, que irá se pronunciar após a tramitação do novo projeto na Câmara.
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