Profissionais da rede estadual de ensino de MG terão salários reajustados em 5%

O governo de Minas anunciou nesta segunda-feira (23) uma série de medidas para os professores da rede pública de ensino. Além de um reajuste linear de 5%, já a partir de outubro, o Estado vai “descongelar” a carreira da categoria a partir de 2014, dois anos antes que o previsto na legislação – a Lei Estadual 19.837, de 2012, congelou os pagamentos por quatro anos. Para os professores, no entanto, a proposta é incompleta.

O anúncio é parte de uma longa negociação entre o governo e a categoria – um grupo de professores está acampado no Palácio das Mangabeiras, residência oficial do governador Antonio Anastasia, desde o último dia 30.

Mas o anúncio não colocou fim à insatisfação dos professores. Eles alegam que o descongelamento será parcial. Isso porque só há previsão para o pagamento da progressão anual da carreira por desempenho, e não aquela por escolaridade. Além disso, o acréscimo será de 2,5%, abaixo dos 3% pagos até o ano de 2012.

“Antes o servidor tinha direito a 3% por tempo de serviço, não somos a favor de baixar. O governo diz que está antecipando o pagamento da progressão. Ele não está antecipando. O que ele estava fazendo era sonegar um pagamento a que temos direito”, argumentou a presidente do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação (Sind-UTE), Beatriz Cerqueira.

A secretária de Educação, Ana Lúcia Gazzola, por sua vez, explica que o impacto sobre os salários será maior que antes, uma vez, que até 2012 o valor recaía sobre o vencimento básico. Já os 2,5% vão recair sobre o vencimento mais o subsídio, que inclui gratificações e benefícios. “É muito mais vantajoso”, alega. Sobre o pagamento de promoção por escolaridade, ela informou que estuda a possibilidade e não há previsão para o pagamento além do já dispensado a cada cinco anos, de 10%.

Impacto. O reajuste de 5% será válido para os educadores na ativa, concursados e contratados, e também para aposentados e pensionistas. Já o pagamento de 2,5% por progressão anual vale apenas para os servidores da ativa que tiveram avaliações de desempenho satisfatórias em 2012 e 2013.

Segundo a Secretaria de Estado de Educação, o reajuste de 5% terá impacto de R$ 143 milhões no orçamento estadual, neste ano, e de R$ 463 milhões, em 2014.

A progressão da carreira terá impacto de R$ 145 milhões por ano. Ao todo, a folha de pagamento com educação subirá de R$ 6,2 bilhões, em 2010, para R$ 9,8 bilhões, neste ano, e R$ 10,7 bilhões, em 2014. “Não foi preciso cortar recursos de nenhum projeto, o que fizemos foi reconfigurar os recursos”, disse Ana Lúcia.