Um projeto de lei desenvolvido pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) quer tornar mais rigoroso o processo de licenciamento para a construção de barragens no Estado. Entre as medidas impostas estão previstos a exigência de um caução, como garantia de recuperação ambiental em caso de acidente, e estudos de cenários de rupturas para a obtenção da autorização.
A proposta será entregue pelo órgão à Assembleia Legislativa (ALMG) no próximo dia 5. O teor do texto foi discutido nessa quarta-feira (29), em audiência pública realizada na sede da promotoria. Além dessas medidas, os empreendedores terão que apresentar um plano de ações emergenciais com medidas específicas para resgatar todos os possíveis atingidos e mitigar os impactos ambientais gerados em caso de rompimento da estrutura.
“Tudo aquilo que houve de omissão no caso da Samarco colocamos no projeto para que não se repita. O período chuvoso se inicia em outubro, e temos no Estado mais de 400 barragens de mineração sem controle, sem a estabilidade necessária para garantir a segurança da sociedade”, afirmou o promotor Carlos Eduardo Ferreira, coordenador do Núcleo de Resolução de Conflitos Ambientais do MPMG.
O projeto determina, ainda, a proibição de construções de barragens em locais onde haja comunidades próximo, em regiões onde não haja tempo das autoridades competentes intervirem em caso de acidente, e de estruturas pelo método de alteamento a montante. “Esse é um modelo ultrapassado, esgotado. É o mais barato e mais rápido, mas, por outro lado, o menos seguro. É preciso um rigor maior na legislação de forma a termos um controle maior das barragens no que se refere a licenciamento e fiscalização”, disse o promotor.
Avaliação. O deputado Agostinho Patrus Filho (PV), presidente da Comissão Extraordinária das Barragens da ALMG, acredita que o projeto deve receber alterações ao passar pela Casa. “A proposta do Ministério Público é mais uma contribuição para aperfeiçoarmos a legislação. O texto vai ser discutido pelos parlamentares, que devem apresentar emendas e sugestões, mas o importante é melhorar a legislação”, pontuou.
Maria Teresa Viana de Freitas, integrante do Movimento pelas Serras e Águas de Minas, espera que o projeto não seja modificado ao ponto de perder os avanços que propõe. “Apoiamos desde o inicio esse projeto e esperamos que ele não seja detonado na Assembleia”.
Trâmite
Ação. O projeto será encaminhado como iniciativa popular à ALMG, em regime de urgência. Cerca de 50 mil assinaturas de mais de 400 cidades do Estado foram coletadas. Eram necessárias 10 mil.
MP irá recorrer de aprovação de licença
O Ministério Público de Minas Gerais informou que irá recorrer administrativamente da decisão do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam), que aprovou a licença prévia para a construção da barragem Maravilhas III, da Vale, em Nova Lima, na região metropolitana.
“O que a gente percebe é que a tragédia de Mariana não serviu para mudar alternativas e fomentar novos projetos da atividade minerária”, afirmou o promotor Carlos Eduardo Ferreira. Segundo ele, o volume excessivo de rejeitos é o principal motivo de preocupação em relação à barragem, que terá capacidade de estocar aproximadamente o dobro do volume que vazou de Fundão.
O subsecretário de Regularização Ambiental da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Anderson Aguilar, ponderou que apenas a licença prévia – que aponta a viabilidade do empreendimento – foi aprovada. Na barragem, o alteamento é a jusante, e o grau de compactação chega a 99%, enquanto o exigido pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) é de 95%”. (RM)
Saiba mais
Ação. O promotor Marcos Miranda estuda entrar com uma ação contra a Samarco, caso a empresa se recuse a fazer um acordo para retirar a lama de Bento Rodrigues.
Grama. Ele disse que a mineradora está tapando a lama nas margens dos rios com máquinas e plantando gramíneas por cima. “Isso elimina espécies endêmicas ameaçadas e causa mais problemas ambientais”, criticou o professor de ecologia da UFMG Geraldo Wilson Fernandes.
Resposta. A Samarco informou, por meio de nota, que realiza, desde dezembro de 2015, o plantio de sementes aprovadas por órgãos ambientais.
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