Ônibus lotados, passageiros apertados e motoristas mal-educados. Essas são cenas que se repetem diariamente na capital mineira e que deveriam, pelo menos na teoria, resultar na suspensão dos contratos com as empresas que exploram o serviço de transporte público na cidade. De acordo com os documentos firmados entre a prefeitura e os quatro consórcios que operam na capital desde 2008, o cancelamento da concessão deve ocorrer caso “os serviços estiverem sendo prestados de forma inadequada ou deficiente”, com base em critérios de qualidade estabelecidos pela administração municipal.
Os contratos de concessão do serviço foram divulgados ontem no site da Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte (BHTrans) como resposta às mobilizações populares que começaram há mais de duas semanas e que pedem transparência nos acordos com as empresas de ônibus. No entanto, o fato de a autarquia ter recebido, no ano passado, 32.233 reclamações de usuários, uma média de 88 por dia, parece não ter sido suficiente para enquadrar a atual situação dos coletivos em “inadequada ou deficiente”. Nem mesmo as 20.489 multas aplicadas às empresas pela BHTrans no mesmo período provocaram a suspensão de um único contrato.
“Se isso não é o bastante, o que será preciso então acontecer? Piorar ainda mais?”, questiona a estudante de arquitetura Isabela Couy, 23, que, desde sábado, está acampada na Câmara Municipal, em protesto. A pergunta é difícil de ser respondida. Os contratos divulgados dizem apenas que as concessionárias devem manter os veículos em condições adequadas de uso e respeitar normas de higiene, conforto, segurança, entre outros “parâmetros essenciais à sua boa utilização”.
Os documentos, porém, não detalham esses critérios nem a forma de mensurá-los, a fim de dizer os limites entre o que é considerado um serviço adequado ou não. “Metas e critérios claros são indispensáveis para saber o que se pode exigir ou não, o que a sociedade pode cobrar e o que o próprio prestador tem que cumprir”, avalia o engenheiro de transportes e trânsito Silvestre de Andrade.
Em nota, a BHTrans afirma que a fiscalização eletrônica de pontualidade já foi implantada e que uma equipe com cerca de 20 agentes fiscaliza as reclamações recebidas e aplica as multas. “Mas, padrões de qualidade, como conforto e higiene, acabam sendo mais subjetivos, pois dependem da avaliação de cada fiscal”, ressalva o engenheiro da Universidade Fumec Márcio de Aguiar. Em coletiva, o secretário municipal de Governo, Josué Costa Valadão, apenas minimizou as reclamações. “Não tem razão para cancelar contrato. Eu não sei quantos milhões de passageiros utilizam o serviço”, disse, ao ser questionado sobre as quase 33 mil reclamações recebidas de usuários do transporte.
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