Agora não há mais desculpa. O motorista que se recusar a soprar o bafômetro durante uma abordagem policial poderá ser multado, inclusive com punição semelhante ao do condutor que é flagrado pelo equipamento com níveis de álcool no sangue. A decisão foi proferida nessa quinta-feira (19) pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e afeta diretamente a vida da população e o trabalho de fiscalização no trânsito.
Segundo o advogado Levindo Queiroz Neto, a decisão levou em conta a gravidade do problema. “O STF entende que a proteção à vida e à integridade física dos condutores e dos pedestres tem que prevalecer”, explica.
Ainda segundo o advogado, “quando um condutor é autuado, o agente de trânsito precisa observar alguns requisitos. Ter registrado num auto de infração que a pessoa se recusou a soprar o bafômetro, por si só, ainda não será o bastante. Também será preciso constar o relato desse agente, afirmando que foi constatado algum traço de embriaguez”, relata o advogado. “Em um português bem claro, quando na notificação não consta que há sinais de embriaguez e houver alguma lacuna de informações, o condutor ainda terá como se defender”, diz.
Antes da decisão do STF, o Código de Trânsito já previa uma multa administrativa para quem se recusasse a fazer "teste, exame clínico, perícia ou outro procedimento que permita certificar influência de álcool ou outra substância psicoativa".
Além de multa, há suspensão do direito de dirigir por 12 meses, recolhimento da habilitação e retenção do veículo. A decisão do Supremo atendeu um recurso do Departamento de Trânsito do Rio Grande do Sul (Detran-RS), que tentava reverter a anulação de uma multa aplicada a um motociclista de Cachoeirinha, que se recusou a fazer o teste.
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