Renova se compromete a reassentar vítimas da tragédia de Mariana até 2020

A Fundação Renova, - fruto da assinatura do Termo de Transação e Ajustamento de Conduta (TTAC) entre Samarco, com o apoio de suas acionistas, Vale e BHP Billiton, e o Governo Federal, os Estados de Minas Gerais e do Espírito Santo - criada para concentrar as ações de reparação da tragédia ocorrida após o rompimento da barragem de Fundão, Mariana, que aconteceu em 2015, se comprometeu nesta quinta-feira (14) a entregar o reassentamento das comunidades atingidas até o ano que vem. O reassentamento é para as famílias que, atualmente, moram em casas alugadas pela entidade.

Em determinação da Justiça mineira nessa quarta-feira (13), a empresa fica obrigada a proporcionar moradia a mais de 300 famílias até o dia 27 de agosto de 2020. A Fundação garante começar as construções dos distritos em 2019 e, somente neste ano, deve pagar R$ 1,1 bilhão em indenizações aos atingidos. O programa de reassentamento inclui a reconstrução de imóveis, o aluguel das casas e o reassentamento dos distritos destruídos pela lama.

No Programa de Recuperação, Reconstrução e Realocação, firmado em 2016, as empresas se comprometeram a finalizar o reassentamento até março de 2019. Segundo o MPMG, a Fundação Renova alegou que não conseguiria realocar as famílias nesse prazo devido as questões fundiárias, ambientais e urbanísticas. Ainda de acordo com a determinação do MPMG, em caso de descumprimento do acordo, será aplicada uma multa de R$ 1 milhão por dia. De acordo com a Fundação, cerca de R$ 235 milhões serão despendidos para a construção dos novos distritos em Bento Rodrigues, Paracatu de Baixo e Gesteira. Até o início deste ano, já foram gastos R$ 160 milhões no projeto. As casas, de acordo com a Fundação, estão sendo construídas e desenhadas com base nas memórias das famílias. Serão 225 famílias atendidas. Delas, 132 já fizeram o projeto e estão na fase de visitas aos lotes. 

“A previsão original do Termo de Ajustamento de Conduta era 2019. O processo de desenho do plano diretor e tudo isso levou mais tempo, e acho que esse tempo foi importante para que o projeto seja melhor do ponto de vista do assentamento. Esse prazo (da Justiça) é concessado pela comissão de atingidos, dentro da ação civil pública e com a participação da fundação Renova”, afirmou o presidente da fundação, Roberto Waack.

“Eu costumo dizer que cada dia sem a indenização é um dia terrível na vida dos atingidos. O desenho da indenização no caso de Mariana foi mais complexo e teve que resultar numa ação civil pública. Envolve assessoria técnica para as comunidades no próprio cadastro, por isso leva mais tempo. Felizmente, a conclusão já foi superada e o processo agora segue seu curso e a gente já tem a parte de finalização de cerca de 1.000 cadastros prontos para que esse processo de indenização seja feito logo agora nesse primeiro semestre”, completou.

Em Lavoura, terreno escolhido para a construção de Bento Rodrigues e Mariana, 225 famílias devem ser reassentadas. Em Paracatu de Baixo, 140 famílias devem ser reassentadas. Em Gesteira, em Barra Longa, as construções passam por análise. Serão construídos no local, além das residências, uma igreja, um salão paroquial e um campo de futebol. 

Em balanço divulgado nesta quinta-feira (14), a Fundação Renova afirmou que em 2019 deve pagar cerca de R$ 1 bilhão em indenizações e auxílios financeiros emergenciais, o que representa 36% do orçamento dos programas. Até janeiro deste ano, desde que foi criada, a fundação pagou R$ 1,4 bilhão em indenizações e auxílios financeiros para 300 mil pessoas. Do montante, R$ 502,5 milhões serão para o pagamento de indenizações e auxílios financeiros para os pescadores e cerca de R$ 147 milhões para agricultores e outros provisionais, como areeiros e comerciantes em toda a bacia. 

Quanto ao meio ambiente, as obras de saneamento vão receber quase R$ 82 milhões e o programa de acompanhamento da qualidade da água do rio Doce ficará com R$ 42 milhões para a continuidade das ações que analisam o impacto dos rejeitos. Serão gastos R$ 200 milhões com o manejo de rejeitos e outros R$ 252 milhões para o tratamento da água. Em acompanhamento e recuperação das nascentes, serão desembolsados R$ 70 milhões. 

Em relação às indenizações das famílias das 19 vítimas fatais do desastre, 16 já foram completamente indenizadas e uma parcialmente.