Antes mesmo de uma definição dos prejuízos, a Samarco já pode ser cobrada pelos danos causados a moradores, meio ambiente e localidades atingidas pela lama das barragens de rejeitos que se romperam em Mariana, na região Central do Estado. O valor pode ultrapassar R$ 10 bilhões, e há previsão em lei para que ele seja recolhido de imediato por uma ação na Justiça ou pelo Ministério Público, por meio de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).
A estimativa é do presidente da Comissão de Direito Ambiental, Logística, Infraestrutura e Desenvolvimento Sustentável da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MG), Mário Werneck, e leva em conta a chamada “responsabilidade objetiva”. Pelo princípio, mesmo que a Samarco não tenha causado o desastre em si, foi a lama de suas barragens que provocou os prejuízos. “A mineração é uma atividade de dano presumido, e a empresa tem responsabilidade objetiva, como define a Política Nacional de Meio Ambiente”.
O cálculo do advogado leva em conta indenizações por danos morais, materiais e ambientais, perdas das empresas e de patrimônio histórico, cultural e imaterial em todas as localidades afetadas, de Mariana ao litoral do Espírito Santo. “A empresa vai ter que gastar uns quatro anos de seu lucro para pagar tudo”, calcula. Como o lucro líquido da Samarco em 2014 foi de R$ 2,8 bilhões, esse montante pode ultrapassar R$ 10 bilhões.
O prefeito de Mariana, Duarte Júnior, afirma que um levantamento preliminar calculou em R$ 100 milhões o prejuízo do município apenas com perda de infraestrutura. Os terrenos e os pertences dos moradores, os danos ao meio ambiente e ao patrimônio ainda não foram contabilizados.
A mineradora também está sujeita a multa de até R$ 50 milhões, máximo previsto na legislação para desastres ambientais. A Secretaria de Estado de Meio Ambiente informou que a multa a ser aplicada ainda não foi definida, assim como possíveis ações para ressarcimento de danos. Caso a multa seja imposta, os recursos vão para um fundo administrado pelo Ministério Público.
A promotoria também ainda não definiu se vai propor um TAC nem se irá recorrer à Justiça – há um inquérito em andamento. O Ministério Público, por enquanto, deu prazo até sexta-feira para a Samarco apresentar um plano emergencial para atender as vítimas. “Ainda vamos negociar a indenização de reparação integral dos danos e a recuperação da comunidade. A responsabilidade do que aconteceu é integralmente da Samarco”, afirmou o promotor Guilherme Sá Meneghin. A Samarco foi procurada na noite desta terça, mas não se pronunciou.
Saiba mais
EUA. Nos Estados Unidos, a petroleira BP pagou multa de US$ 20 bilhões (cerca de R$ 76 bilhões) para arcar com os prejuízos da explosão de uma plataforma de petróleo no golfo do México, em 2010. O acordo entre a empresa e o governo foi fechado em outubro. A promotora-geral dos EUA, Loretta Lynch, disse que a empresa “recebeu o castigo que merece, além de proporcionar uma compensação crucial para os estragos que provocou no meio ambiente e na economia da região do golfo do México.”
OAB. O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil pediu que sua Comissão Nacional de Direito Ambiental faça um parecer para auxiliar o poder público na tragédia de Mariana.
Valadares
Água. O Ministério Público (MPMG) pediu na Justiça que a Samarco arque com os custos de medidas emergenciais para manter o abastecimento de água em Governador Valadares.
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