Se pagar em 20 dias, a Samarco terá desconto de 30% nas cinco multas de R$ 50 milhões cada, aplicadas pelo Ibama, que somam R$ 250 milhões . Ou seja, a mineradora pode economizar R$ 75 milhões, o equivalente a uma multa e meia.
A empresa tem o direito de recorrer administrativamente, apresentando contestações e provas. Segundo a assessoria de imprensa do Ibama, a fase desses recursos pode demorar entre 2 e 3 anos. Depois disso, se a mineradora ainda discordar da penalidade, ela pode recorrer à Justiça.
Os danos ao meio ambiente decorrentes do rompimento da barragem de Fundão, da mina Germano, em Mariana, resultaram até o momento em cinco autos de infração no valor de R$ 50 milhões cada, o máximo previsto na Lei de Crimes Ambientais. As autuações foram definidas após vistoria realizada no local pela presidente do Ibama, Marilene Ramos, na quarta-feira (11/11).
"Nada vai reparar o drama humano causado por esta tragédia, mas a mineradora precisa ser penalizada pelo que provocou. O Ibama também vai entrar com uma Ação Civil Pública para garantir recursos para indenizar as famílias e reparar os danos materiais e ambientais, uma obrigação da empresa", disse Marilene.
A Samarco foi autuada por causar poluição hídrica resultando em risco à saúde humana; tornar áreas urbanas impróprias para ocupação; causar interrupção do abastecimento público de água; lançar resíduos em desacordo com as exigências legais; e provocar a mortandade de animais e a perda da biodiversidade ao longo do Rio Doce.
"Foram considerados os danos ambientais resultantes do desastre, em especial os que afetaram bens da União, como rios federais. Como a mancha continua se deslocando pelo Rio Doce em direção ao oceano, outros autos poderão ser lavrados", disse o diretor de proteção ambiental do Ibama, Luciano Evaristo. "Autos de infração relacionados ao licenciamento das atividades de mineração cabem aos órgãos estaduais de Meio Ambiente."
A multa de R$ 250 milhões será destinada aos cofres da União. Não há nada previsto na legislação para que pelo menos parte desse recursos seja investido na recuperação da área afetada. “Se o dinheiro vai para o caixa único do governo, nada mais justo do que a presidente autorizar que o dinheiro seja empregado na recuperação de Mariana.
Ela poderia, pelo menos, antecipar algumas linhas de financiamento do Banco do Brasil e da Caixa Econômica, e depois, quando a empresa pagar, poderia repor o dinheiro”, avalia o presidente da Comissão de Direito Ambiental da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MG), Mário Werneck.
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