Serra do Curral: Tamisa e governo de Minas têm 10 dias para explicar exploração

O governo de Minas e a Taquaril Mineração S.A (Tamisa) têm um prazo de dez dias para explicar a exploração na Serra do Curral. A determinação é do juiz federal Carlos Roberto de Carvalho, da 22ª Vara Federal de Belo Horizonte. A divulgação aconteceu por parte da prefeitura da capital mineira, nesta quarta-feira (4).

De acordo com o Executivo municipal, o Ministério Público Federal (MPF) ingressou na ação movida pela Procuradoria-Geral do município. O órgão, assim como a Prefeitura de Belo Horizonte (PBH), considera inconstitucional a decisão estadual de excluir o município de BH no processo de licenciamento ambiental na Serra do Curral.     

O MPF também solicita a suspensão da licença ambiental de implantação do complexo minerário Serra do Taquaril (CMST) até que seja “corretamente dimensionada a necessidade de participação” da capital mineira no processo de licenciamento ambiental.

Procurada pela reportagem de O TEMPO, a administração estadual disse que não vai se posicionar sobre a decisão do juiz federal Carlos Roberto de Carvalho. "Em respeito aos ritos forenses e à divisão dos Poderes, o Governo de Minas não comenta ações judiciais e informa que, quando intimado, se pronuncia nos autos dos processos", afirmou em nota.

A Tamisa ainda não se pronunciou.

Prefeito de BH diz que projeto é uma “monstruosidade”

A PBH entrou, nesta terça (3), com pedido de medida cautelar em caráter antecedente na tentativa de suspender a licença ambiental de implantação do Complexo Minerário Serra do Taquaril, na Serra do Curral. No documento de 31 páginas, foram listados seis pontos que justificam o pedido.

Dentre eles está o “risco ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, com risco real ao Parque das Mangabeiras, integrante da Reserva da Biosfera da Serra do Espinhaço, cujo limite se encontra a cerca de 500 metros da denominada Cava Norte”.

Em vídeo publicado nas redes sociais, o prefeito de BH, Fuad Noman (PSD), não poupou críticas à aprovação do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam).

“Entramos com um processo na Justiça federal para tentar barrar esta monstruosidade que estão querendo fazer na Serra do Curral. A  Serra do Curral é patrimônio dos belo-horizontinos. Ela não pode ser destruída para atender interesses econômicos, prejudicando a saúde, a água e a beleza de Belo Horizonte”, disse na gravação.

O chefe do Executivo municipal conclui dizendo que vai lutar com “todas as armas e, quanto puder, para defender a cidade”.

Matéria atualizada às 16h11