O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) publicou nesta sexta-feira (25) a determinação de que o Facebook retire do ar eventos de convocação para encontros conhecidos como “rolezinhos” no Shopping Contagem. A decisão mantém o que havia sido definido em primeira instância pela 4ª Vara Cível de Contagem.
Na ação, o shopping alega que ocorreram dois “rolezinhos” em suas dependências nos dias 26 e 30 de novembro de 2013, com a participação de cerca de mil jovens, a maioria menores entre 13 e 16 anos. Nos encontros, segundo o centro comercial, houve tumulto generalizado e atos de vandalismo, o que prejudicou o empreendimento, os lojistas e os frequentadores.
Histórico
O pedido foi feito à justiça no começo do ano, depois que a administração do centro comercial encontrou um evento previsto para o dia 11 de janeiro. A liminar fvorável ao shopping foi concedida pelo juiz da 4ª Vara Cível de Contagem.
Porém, os representantes legais do Facebook recorreram ao TJMG, afirmando que a decisão viola as garantias constitucionais de liberdade de expressão, manifestação de pensamento e direito de reunião. Sustenta também que não tem condições de cumprir a obrigação imposta porque a exclusão de eventuais conteúdos depende exclusivamente da indicação do endereço (URL) específico do conteúdo em questão.
Decisão pode mudar
A sentença do TJMG foi baseada na comprovação dos tumultos ocorridos em razão dos eventos. Por outro lado, para o Tribunal, não ficou comprovada a impossibilidade de a rede social retirar do ar o material referido. Assim, a decisão foi mantida. Para representantes da rede social de Mark Zuckerberg,,houve omissão no julgamento e eles entraram novamente com recursos, reforçando a impossibilidade de se retirar o material do ar. Até nova determinação, a decisão de hoje permanece válida.
Com informações do TJMG
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