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Os executivos da Samarco, Vale e BHP Billiton não vão mais responder pelo crime de homicídio em razão das 19 mortes provocadas pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, na região Central de Minas Gerais, em novembro de 2015.
Por unanimidade, desembargadores da Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região trancaram a ação penal relativa a esse crime contra todos os denunciados, que vão ser julgados por inundação resultando em morte. A pena é menor, e os réus não vão mais a júri popular.
Em julgamento de habeas corpus de dois denunciados da BHP realizado nesta terça-feira (23), o relator Olindo Menezes considerou que o Ministério Público Federal (MPF) não apontou elementos para configurar homicídio e lesão corporal com dolo eventual, quando se assume o risco.
Ele afirmou que os outros réus estão na mesma situação, e o processo deve ser trancado para todos em relação aos crimes. O voto foi acompanhado pelos desembargadores Cândido Artur Medeiros Ribeiro Filho e Néviton Guedes.
“Nós entendemos que houve um descaso com a barragem que gerou rompimento e assim teve a morte. Para nós, o colapso foi o meio para causar o óbito, portanto homicídio. O tribunal entendeu que na verdade houve inundação e dela resultou a morte”, explica o procurador da República José Adércio Leite Sampaio, coordenador da força-tarefa que investiga a tragédia e apresentou a denúncia contra os funcionários das mineradoras.
Ainda segundo o procurador, a pena de homicídio varia de seis a 20 anos, e a de inundação vai de seis a 12 anos, com eventual aumento. “Simbolicamente, não era o que a gente queria. Mas, do ponto de vista prático, a velocidade no julgamento é muito maior do que no júri, pelo menos é o que a gente espera”, afirma.
A dona de casa Aline Ferreira, 36, viúva de Samuel Albino, funcionário de uma terceirizada da Samarco, não tem mais esperança na Justiça. “Eu concordaria que foi inundação, se eles não soubessem que a barragem fosse romper. Eles assumiram o risco. A justiça é cega ou finge que não enxerga, e quem perdeu fomos nós", lamenta.
O MPF denunciou, em outubro de 2016, 21 pessoas por homicídio qualificado e lesões corporais graves com dolo eventual e por crimes ambientais, de inundação e desabamento.
As investigações apontavam que os denunciados sabiam dos riscos de rompimento da barragem e continuaram as operações. Na denúncia, o MPF afirma que o exame de corpo de delito aponta que as mortes “foram causadas pela passagem da lama de rejeitos”. Em outubro passado, a Justiça absolveu dois denunciados por homicídio.
Segundo o procurador José Adércio, é cedo para dizer se a situação tende a se repetir em Brumadinho, mas “há um indicativo muito forte”.
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