Mais uma cidade mineira decretou situação de emergência devido à estiagem e falta de abastecimento de água potável. Ubá, na Zona da Mata, é o quarto município a adotar esta medida somente neste ano, juntando-se à Viçosa, na mesma região, Brasília de Minas, no Norte do Estado, e Francisco Badaró, no Jequitinhonha.
O decreto nº 5651, que foi anunciado pela Prefeitura de Ubá na tarde desta sexta-feira (23), estabelece a situação de emergência conforme documentos anexos ao decreto que determinam a estiagem que assola toda a região do município. O documento autoriza a mobilização de todos os órgãos municipais para atuarem junto à Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil nas ações de resposta e reabilitação do cenário de normalidade de abastecimento de água potável.
Além disso, o decreto também estabelece que durante o seu período de vigência ficam proibidas as lavações de calçadas, frente de imóveis, quintais, áreas externas ou vias públicas com água tratada e mangueiras. O mesmo ocorre com veículos, máquinas, enchimento de piscinas, além de outras situações que possam ser caracterizadas como desperdício.
Conforme nota divulgada pela administração municipal, o prefeito Vadinho Baião disse que o decreto possibilitará à Copasa agir com muito mais rapidez nos processos para amenizar a questão do desabastecimento de água. "Como por exemplo, fazer a perfuração de poços contratando empresas de uma forma mais rápida, contratação mais rápida também de caminhões pipa para abastecer a população que está sofrendo hoje a falta de água, atendendo a população num espaço menor de tempo”, explicou. O decreto entrou em vigor a partir da sexta-feira.
Na quinta-feira (22), o prefeito se encontrou com diretores da companhia de abastecimento e discutiram as medidas que deverão ser executadas a médio e longo prazo para recuperar os mananciais e "para que, nos próximos 35 anos, como prevê o nosso plano municipal de abastecimento de água e esgotamento sanitário, na cidade de Ubá esta situação não venha se repetir para que não tenhamos mais que passar momentos como esse", disse o político.
Ainda conforme o texto divulgado pela prefeitura, muitas das medidas futuras ainda dependem da aprovação do Plano Municipal de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário, que foi encaminhado na quarta-feira (21) à Câmara Municipal de Ubá. "Somente após isso poderemos discutir se renovaremos o contrato com a Copasa ou se abriremos uma licitação para o serviço", finalizou.
Nesta sexta-feira, durante coletiva de imprensa, o governador Fernando Pimentel confirmou que o Estado vive uma crise hídrica e divulgou um levantamento feito pela Defesa Civil Estadual. Conforme o órgão, dos 224 municípios mineiros que funcionam com redes de abastecimento locais, 49 já estão operando com racionamento e outros 14 implementaram o sistema de rodízio. A falta de água em Minas Gerais já fez que 109 cidades decretassem situação de emergência em função da seca.
Já nos municípios abastecidos pela Copasa, 87 apresentam restrição no fornecimento de água, 62 destes em situação de eminente colapso de abastecimento. Campanário, no Vale do Rio Doce e Urucânia, na Zona da Mata já se encontram em situação de colapso. Veja a lista dos municípios atendidos pela Copasa:
- Em colapso: Campanário e Urucânia
- Iminente colapso: Urucuia, Várzea da Palma e Barra, Campos Altos, Araxá, Conquista, Iraía de Minas, Frutal, Paracatu, Prata, Rio Paranaíba, Astolfo Dutra, Carandaí, Rodeiro, Cachoeira de Minas, Campanha, Campos Gerais, Candeias, Cristais, Itamonte, Lavras, Piranguçu, Piranguinho, São Francisco de Paula, São José da Barra, São Tiago, Abaeté, Arcos, Bom Despacho, Cedro do Abaeté, Congonhas, Conselheiro Lafaiete, Entre Rios de Minas, Igaratinga, Itapecerica, Lagoa Dourada, Luz, Neolândia, Ouro Branco, Perdigão, Piedade dos Gerais, Santo Antônio do Monte, São Brás do Suaçuí, São Gonçalo do Pará, Alpercarta, Virgolândia, Água Boa, Malacacheta, Novo Cruzeiro, Paulistas, Poté, Rio Vermelho, Santa Maria do Suaçuí, Senador Modestino Gonçalves, Arinos, Brasília de Minas, Cristália, Ibiracatú, Distritos de Ibiracatu, Jaíba, Distrito de Janaúba, Montes Claros, Taiobeiras.
Apresenta problemas: Medina, Esmeraldas, Jaboticatubas, Pará de Minas, Ravena, Dionísio, Congonhas (distritos), São Gonçalo do Sapucaí, Nazareno, Divisa Nova, Visconde do Rio Branco, Santa Margarida, Santana do Deserto, Ubá, Espera Feliz, Madre de Deus de Minas, Porto Firme, Resende Costa, Ritápolis, Barão do Monte Alto, Barbacena, Barroso, Bom Jardim de Minas.
Rodízio
Em Viçosa, o decreto 4802/2015 anuncia o estado de emergência e também determina restrições para o uso da água potável como forma de coibir desperdícios. A prefeitura orienta a população a não usar água da rede pública para lavar ruas, calçadas e frentes de imóveis; regar jardins e plantas; encher ou esvaziar piscinas; lavar quintais, telhados, paredes, calhas, garagens, veículos e despejar água tratada na rede pluvial ou de esgoto.
Mas, além disso, o município também passou a praticar a partir desta quarta-feira (21) o rodízio na distribuição de água, sendo que os bairros serão abastecidos de acordo com o dia da semana, de menos domingo, de 7h às 19h. O Sistema Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) garantirá o abastecimento de água potável às unidades de saúde, creches, escolas e prédios públicos, por intermédio de carros-pipas.
Ouro Preto, na região Central do Estado, também adotou medida semelhante desde o início desta semana devido à baixa nos níveis de água dos mananciais da cidade. O Serviço Municipal de Água e Esgoto (Semae) criou uma escala para que a população saiba quais os dias e horários em que o serviço de distribuição de água ocorrerá.
Outra cidade que está pensando em medidas para suprir as perdas geradas pela estiagem é Pirapora, também no Norte do Estado. Visando garantir o abastecimento da população no segundo semestre, a prefeitura já estuda entrar com um pedido para interromper o fornecimento à represa de Três Marias, no rio São Francisco.
Como funciona o decreto
O decreto de estado de emergência é um ato administrativo que visa encontrar uma situação jurídica especial para facilitar a resolução do problema. Ainda conforme o Cedec, eles tem uma duração de seis meses (180 dias), sendo que o decreto pode ser arquivado antes desse prazo caso a situação se normalize ou a emergência não seja confirmada após análise. Com isso, nesta quinta-feira (22) o número de municípios em emergência pela seca passará para 109, uma vez que um dos decretos em vigência nesta quarta-feira passará do prazo.
Além de auxiliar os municípios a angariarem benefícios com o Governo Federal ou Estadual, o documento também possibilita a dispensa das licitações em caso de serviços ou produtos adquiridos para amenizar as dificuldades vividas nos municípios. O benefício é garantido pelo artigo 24 da Lei 8.666, entretanto, para conseguir a dispensa é preciso seguir várias normas pré-estabelecidas, como a comprovação da urgência da contratação, exposição do motivo da escolha do contratado, justificativa de preço e que a contratação seja feita dentro dos 180 dias desde o decreto, entre outras.
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