O Conselho Superior da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) aprovou, por unanimidade, que estudantes e funcionários transgêneros, travestis e transsexuais usem do nome social nas dependências da instituição. A decisão foi tomada nessa quarta-feira (25), e será implementada a partir de resolução do reitor.
Para solicitar a mudança nos documentos institucionais os interessados deverão fazer o requerimento através da Central de Atendimento.
Em documentos de identificação, como as carteirinhas, chamadas de frequência acadêmica, dentre outros, transsexuais, travestis e transgêneros passam a ser reconhecidos com seu nome social, pelo qual são conhecidos e mais se identificam, no lugar dos nomes civis. Já os processos seletivos de ingresso, concursos, diplomas, históricos escolares e outros certificados para uso externo continuarão sendo emitidos com nome civil.
De acordo com a pró-reitora de Apoio Estudantil e Educação Inclusiva, Joana Machado, a decisão é importante para o combate de violência simbólica, além de contribuir para o enfrentamento da evasão, um grande problema para esse grupo de alunas e alunos. A rotina acadêmica com um nome que remete a um gênero com o qual o estudante não se identifica pode motivar a desistência do curso.
O coordenador de Diversidade Social da Diretoria de Ações Afirmativas, Renato Nunes, ressalta os constrangimentos vivenciados por esses discentes e servidores, que tendem a diminuir com o uso do nome social. “O gênero e a sexualidade precisam ser melhor discutidos. Quem estuda essas questões, e aqui na universidade temos alguns professores, sabe o quanto que é difícil”.
Abaixo-assinado
A iniciativa surgiu a partir do caso de um aluno trans que solicitou a mudança, mas foi impedido por falta de regulamentação interna. O Coletivo Duas Cabeças, que discute as diversidades sexuais e de gênero na universidade, iniciou um abaixo-assinado e a campanha “#UFJF pelo nome social”.
Com a adesão da comunidade acadêmica e 958 assinaturas, o grupo apresentou a demanda à Diretoria de Ações Afirmativas. A solicitação foi feita em dezembro, no fim do último semestre, e a decisão bastante comemorada pelo Coletivo nas redes sociais.
Adequações
A resolução irá respaldar a mudança de nome no âmbito interno da instituição. No caso de servidores, poderão ser alterados os cartões de acesso, ramais de telefone, e-mails, crachás e cadastro nos sistemas eletrônicos, dentre outros.
Já para os estudantes, além da carteirinha, há a possibilidade de uso do nome social em diários de classe, cadastros, fichas, formulários, divulgação de notas, divulgação de resultados de processos seletivos internos (como o de bolsas), atas de dissertações e teses, chamadas orais nominais para verificação de frequência e participação nas atividades acadêmicas, e em solenidades como entrega de certificados, colação de grau, premiações e eventos similares.
A ressalva é quanto aos processos seletivos de ingresso, concursos, diplomas, históricos escolares e outros certificados para uso externo, os quais continuarão sendo emitidos com nome civil. O parecer da Procuradoria destacou que o nome tem uma função pública e quem tem competência para legislar e regulamentar o uso nestes casos é a União.
As situações que não estiverem previstas pela resolução serão analisadas pela Diretoria de Ações Afirmativas.
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