Com a demora no processo de reassentamento das famílias atingidas pelo rompimento da barragem de Fundão, em 2015, no munícipio de Mariana, na região Central de Minas Gerais, a Justiça determinou nesta quarta-feira (13) que a Vale e a BHP têm até 2020 para entregar as novas moradias.
De acordo com a decisão, tomada a partir de um pedido do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), as mineradoras têm até 27 de agosto do ano que vem para entregar as casas às mais de 300 famílias que residiam nas comunidades de Bento Rodrigues, Paracatu de Cima, Paracatu de Baixo, Ponte do Gama, Pedras, Borba, Camargos e Campinas.
A iniciativa do MPMG de recorrer à justiça para a definição de uma data foi motivada pelo prejuízo causado às famílias com a demora na entrega das casas. Pelo Programa de Recuperação, Reconstrução e Realocação, firmado em 2016, as empresas deveriam reassentá-las em 2019.
Além do problema referente ao prazo para entrega dos imóveis, o promotor Guilherme Meneghin, responsável pela ação, criticou a opção das mineradoras de não contemplar todas as famílias envolvidas na tragédia. "No caso de Paractu de Baixo, propuseram reassentar apenas uma parcela da comunidade atingida, o que é inadmissível", afirmou.
Outro lado
A Fundação Renova alegou à justiça que ainda não teria resolvido todas as questões fundiárias, ambientais e urbanísticas referentes ao processo e, por isso, a demora.
Procurada pela reportagem de O TEMPO, a organização informou que trabalha com o prazo de entrega do reassentamento para 2020 e explicou que os prazos são "diretamente influenciados pelo processo coletivo e deliberativo definido para a tomada de decisões".
Por meio de nota, a Renova esclareceu ainda que todas as definições referentes ao processo de reassentamento são acompanhadas pelo Ministério Público e definidas em conjunto com a comunidade, a comissão de atingidos e a assessoria técnica responsável.
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