Venda ilegal: 4.500 cartões de ônibus metropolitanos foram apreendidos em 2023

Em 2023, cerca de 4.500 cartões Ótimo, do transporte público da região metropolitana, foram apreendidos por venda ilegal, segundo levantamento do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros Metropolitano (Sintram). De acordo com o Sindicato, em alguns destes casos, os envolvidos foram conduzidos às delegacias da Polícia Civil. A prática configura crime, previsto no Código Penal.

"O cartão de vale transporte oferecido pelas empresas é um direito adquirido por lei pelo trabalhador e tem sua finalidade bem definida, inclusive na legislação trabalhista - com desconto limitado a 6% do salário - ele deve ser usado somente para o pagamento das tarifas do transporte público durante os deslocamentos do trabalhador", destacou o Sintram.

O Sindicato destaca que o responsável por vender o cartão de crédito pode cometer o crime de estelionato. A pena prevista pode chegar a cinco anos de prisão ou multa. A pessoa ainda perde o valor pago e o cartão é bloqueado, e está sujeita a demissão por justa causa pela empresa. A compra destes cartões pode ser vista como crime de receptação.

"No caso de pessoas que recebem o benefício da gratuidade, a fraude é ainda mais grave. Portanto fique ciente que emprestar ou vender o seu cartão Ótimo Sênior ou Especial também é crime. O uso é exclusivo da pessoa cadastrada. A utilização indevida é considerada estelionato e o cartão será bloqueado e o benefício suspenso", acrescenta o sindicato.

Com o objetivo de conscientizar os usuários do transporte coletivo da região metropolitana de Belo Horizonte, o Sintram lançou nesta semana uma campanha para combater o comércio ilegal de créditos e de cartões Ótimos. A iniciativa busca alertar os usuários sobre os riscos e as consequências da prática irregular.

"Os ônibus possuem dispositivos tecnológicos capazes de fotografar os usuários dos cartões gratuidade quando esses cartões são utilizados, sendo possível a verificação da imagem da pessoa após o eventual uso indevido. Quando pessoas que não sejam os próprios beneficiários são identificadas utilizando esses cartões, eles são imediatamente bloqueados e o titular do cartão precisará justificar o uso indevido", finaliza o Sintram.

Dicas para evitar fraudes

• Verifique se o cartão não foi violado;
• Não compre créditos de vendedores ambulantes ou em sites não oficiais;
• Compre créditos do cartão Ótimo somente em pontos de venda autorizados
• Denuncie qualquer atividade suspeita ao Sintram pelo WhatsApp (31) 3516-6000 ou pelo Disque Denúncia 181.