Verba de pena pecuniária custeia circuito de TV no Ceresp de Contagem

Foi inaugurado na última sexta-feira (12), no Centro de Remanejamento do Sistema Prisional (Ceresp) de Contagem, na região metropolitana da capital o sistema de circuito fechado de televisão (CFTV). O equipamento, que inclui um aparelho para a gravação das imagens e 18 câmeras, custou R$ 35,9 mil e foi comprado com recursos provenientes de prestações pecuniárias decorrentes de condenações criminais na Comarca de Contagem.

As penas pecuniárias são valores pagos em dinheiro no caso das transações penais – quando é aplicada uma pena não privativa de liberdade ao acusado de um crime de menor potencial ofensivo – ou a partir de sentenças condenatórias.

O CFTV foi instalado a fim de permitir maior vigilância da carceragem, da fachada do prédio e também da área administrativa da unidade, que tem capacidade para 95 presos, mas que hoje abriga cerca de 150.

“Inegavelmente, é um projeto de alta relevância e importância para o aprimoramento da segurança e disciplina da unidade. O sistema também possibilita maior controle não só dos presos, mas também dos agentes que lá trabalham”, explica o juiz da Vara de Execuções Criminais da Comarca de Contagem e coordenador do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), Wagner de Oliveira Cavalieri.

Imagens

O equipamento também permitirá o monitoramento remoto da unidade. Assim, as imagens do Ceresp poderão ser analisadas, via internet, pela Secretaria de Estado de Administração Prisional (Seap). Esse acompanhamento vai aumentar a transparência e permitir mais controle dos trabalhos realizados no Ceresp.

O projeto de implantação do CFTV foi elaborado com participação do Conselho da Comunidade, por solicitação do diretor-geral do Ceresp, Rodrigo Malaquias, com supervisão da Assessoria Técnica de Segurança Eletrônica (ATSE) da Seap. O Conselho da Comunidade é uma entidade social que representa a sociedade na fiscalização do sistema carcerário e na ressocialização dos condenados.

Essas entidades são vinculadas às varas de execução penal e fazem parcerias que viabilizam a concretização de projetos e melhorias no sistema.