O vereador Pedro Patrus (PT) sugeriu a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para tirar as dúvidas que persistem sobre a implantação do Sistema Move em Belo Horizonte. Superfaturamento, ineficiência do Sistema e lucro exagerado das empresas estiveram em pauta.
A insatisfação surgiu com as respostas dadas pela Prefeitura de Belo Horizonte aos questionamentos apresentados nesta quarta-feira (25), em audiência pública da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário. O vereador vai encaminhar pedidos de informação e acesso a documentos.
Na audiência foram exibidas diversas matérias veiculadas na imprensa relatando acidentes, atropelamentos e mortes envolvendo os veículos do Move, transtornos dos usuários com longas filas, dificuldades no embarque/desembarque, superlotação de linhas, problemas estruturais e de segurança nas estações. No entanto, Patrus afirmou que o objetivo não é apenas criticar, e sim dar voz ao usuário, conhecer as ações do poder público sobre as queixas apresentadas e contribuir para o aprimoramento do sistema.
Ele mencionou ainda a necessidade de esclarecimento e prestação de contas à população sobre as denúncias “gravíssimas” de superfaturamento em contratos de execução das obras, apontadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). Os vereadores pediram informações sobre a auditoria interna que estaria sendo realizada pela Prefeitura, de acordo com o vereador Preto (DEM), para apurar as supostas irregularidades, e solicitaram acesso aos documentos.
Silvinho Rezende (PT) e Veré da Farmácia (PTdoB) mencionaram as visitas técnicas feitas a quatro estações do Move, das quais participaram, e a entrega do relatório contendo as deficiências e demandas verificadas ao diretor-presidente da BHTrans. Os vereadores da oposição criticaram a atividade e seus desdobramentos, questionando a efetividade de visitas pré-agendadas e aausência de participação popular.
Ajustes operacionais
Concordando com a ponderação de Adriano Ventura, o diretor de Transportes da BHTrans Daniel Marx Couto considerou que o BRT ainda é novo na cidade e, como em qualquer sistema, é natural que surjam falhas e deficiências. Segundo o gestor, que ressaltou a distinção entre o sistema municipal e o metropolitano, de responsabilidade do governo estadual, a operação é monitorada rigorosamente pela empresa e os ajustes vêm sendo feitos progressivamente, a partir de estudos e pesquisas. Sobre as portas automáticas estragadas nas estações, alvo de muitas reclamações, o gestor informou que os sensores localizados nos equipamentos e dentro dos veículos já estão sendo trocados e que o custo dos reparos ficará a cargo da empresa responsável pela instalação.
De acordo com a BHTrans, a disponibilização de veículos, horários e a sincronização entre as linhas alimentadoras e troncais também vem sendo ajustada, verificando-se a demanda e a adequação dos serviços a cada dez dias. Quanto à segurança, uma das maiores preocupações dos usuários, que apontam a ocorrência de vandalismo e de assaltos nas estações, ele informou a suspensão de umprocesso de contratação de vigilância privada pela Prefeitura, que atualmente avalia a possibilidade de contar com agentes da Guarda Municipal ou da Polícia Militar nesses locais.
Afirmando a significativa redução do número de acidentes após a implantação do modal e destacando a imprudência das vítimas, ele admitiu a gravidade dos acidentes envolvendo o Move e a necessidade de preveni-los. Para isso, ele citou a instalação de dispositivos de segurança como passarelas e gradis e a educação de pedestres e motoristas, sobre os quais também devem ser consideradas as condições de trabalhos e a aptidão física e psicológica, conforme apontado pelo ex-presidente do sindicato dos rodoviários, Hamilton Dias.
Denúncias de superfaturamento
Representando a Prefeitura, os engenheiros da Sudecap Roberto Lage e Heloísa Leão afirmaram a execução das obras conforme o projeto, dentro dos valores acertados na licitação e negaram a concessão de aditivos. Segundo eles, as diferenças de preços apontadas por Gilson Reis em notas fiscais da compra das portas automáticas se devem a reajustamentos anuais, previstos em qualquer contrato. Porém, para Reis, muitas outras questões relacionadas às obras ainda precisam ser desvendadas, sendo inclusive questionadas pelo Ministério Público. A Sudecap informou ainda que as coberturas dos equipamentos que apresentam infiltrações e goteiras estão sendo revisadas e reparadas pela empresa responsável.
Em relação à auditoria interna informada pelo líder de governo, os representantes da Prefeitura não souberam especificar e informaram que a Auditoria Geral do Município avalia rotineiramente todos os contratos. Além disso, os contratos referentes à implantação e manutenção das estações estão sendo auditados pelo Ministério Público, em parceria com o CREA-MG.
Movimentos sociais
Na reunião, integrantes dos movimentos Tarifa Zero e das Associações de Moradores de BH negaram a redução no tempo das viagens, queixaram-se de atrasos, periodicidade inadequada e falta de informações nas linhas alimentadoras, cuja inadequação estaria gerando longos períodos de espera nos bairros e nas estações de integração, especialmente em horários noturnos, prejudicando estudantes e trabalhadores. Eles criticaram a priorização dos lucros das empresas em detrimento da qualidade do serviço e da manutenção do emprego dos cobradores, o aumento das tarifas, a falta de diálogo e de transparência na prestação de contas à população sobre as receitas e custos do sistema.
Usuários presentes também apontaram o número reduzido de assentos e defeitos no ar condicionado dos veículos, dificuldades na travessia de vias e deslocamento dos passageiros para acesso às estações e plataformas, gerando risco de acidentes, falta de informação e de segurança, e pediram para ser consultados nas decisões referentes a linhas e trajetos. André Veloso, do Tarifa Zero, contestou o uso de seguranças armados nas estações, sugerindo ações educativas, mais diálogo e respeito ao usuário, mostrando que o sistema é feito para servir a ele e não aos lucros dos empresários.
CPI
Ao final, Pedro Patrus declarou-se insatisfeito com as respostas e a persistência de dúvidas, afirmando que irá encaminhar, através da comissão, pedidos de acesso aos laudos do Tribunal de Contas sobre os contratos questionados e aos relatórios produzidos por eventuais auditorias internas, e sugeriu a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito.
Acolhendo sugestão do Tarifa Zero, que defende o empoderamento do cidadão, serão solicitados àBHTrans a criação de canais mais ágeis e efetivos para encaminhamento de denúncias, além da publicação e divulgação, nos coletivos, dos números referentes a essas denúncias.
---
O TEMPO reforça o compromisso com o jornalismo mineiro, profissional e de qualidade. Nossa redação produz diariamente informação responsável e que você pode confiar.
Siga O TEMPO no Facebook, no Twitter e no Instagram. Ajude a aumentar a nossa comunidade.