Coronavírus: Reembolso de ingressos suspensos por pandemia pode não ser integral

Empresas que cancelaram ou suspenderam eventos culturais por causa da pandemia da Covid-19 não serão obrigadas a fazer a devolução integral dos valores pagos pelos consumidores.

Isso é o que estabelece um termo de ajustamento de conduta proposto pelo Ministério da Justiça em conjunto com a Associação Nacional do Ministério Público do Consumidor, o Ministério Público do Distrito Federal e a Associação Brasileira dos Promotores de Eventos.

O termo define as regras sobre eventos cancelados ou adiados e que estavam agendados entre os dias 11 de março e 30 de setembro. Segundo a assessoria de imprensa da Abrape, cerca de 70 empresas já aderiram ao termo. A elas, será permitido o desconto de ate 20% dos ingressos na hora da devolução.

As produtoras que não assinarem, terão de responder normalmente aos órgãos de defesa do consumidor. Também não há obrigação na devolução de taxas de conveniência, segundo o termo.

O documento também diz que consumidores que compraram ingressos para eventos suspensos ou cancelados por causa da pandemia do coronavírus poderão usar os tickets em datas remarcadas ou terão direito a reembolso. Neste úlimo caso, a restituição de valores poderá sofrer descontos.

Estão contidas no termo, por exemplo, diversas diretrizes para a politica de restituicao de valores. As empresas que assinarem o termo e não cumprirem as regras estarão sujeitas a multa de R$ 1.000 por dia.
Os benefícios foram concedidos por causa de uma crise inédita no setor.

O cenário, na opinião unânime das produtoras de shows, é que elas estão vivendo a maior crise da história do mercado de música ao vivo.
Lá fora, festivais como o Coachella e o Glastonbury foram adiados.
No Brasil, ela afeta tanto gigantes como a T4F, que teve seu Lollapalooza adiado para dezembro, quanto casas com agenda cheia e produtores independentes.