Pandemia

Decreto de BH proíbe festas em áreas comuns de prédios sob pena de multa

Eventos dentro de carros, conhecidos como 'drive in', também estão proibidos na cidade sob multa de R$ 20 mil ao organizador

Ter, 05/05/20 - 07h04
Mesmo com recomendações, alguns participantes saíram de seus carros

Começaram a valer nesta terça-feira (5) novas regras para o isolamento social por causa da pandemia pelo novo coronavírus (Covid-19) em Belo Horizonte. Um decreto assinado pelo prefeito Alexandre Kallil (PSD) foi publicado no Diário Oficial do Município "DOM" determinando a proibição da realização de eventos dentro de carros, que são conhecidos como "drive-in", sob pena de multa de R$ 20.000 e eventos em áreas comuns de condomínios sob penalidade de 20 vezes o valor do condomínio do prédio para o infrator.

O decreto estebeleceu a suspensão de festas em áreas comuns de lazer ou recreação de condomínios. Na determinação, a administração do condomínio fica responsável por penalizar quem usar esses espaços para realização de eventos. A multa para o infrator é de 20 vezes o valor do condomínio do prédio. 

O texto também determina que "estão proibidos eventos como festas, comemorações, exposições, exibições e eventos, que reúnam pessoas em veículos automotores estacionados, em drive-in ou em qualquer local, público ou privado". Além da multa, o responsável do evento ainda pode perder o alvará, se for o caso. A regra vale por tempo indeterminado.

Esse tipo de evento estava se tornando muito comum principalmente par a realização de cerinôminas religiosas. Em Belo Horizonte, no bairro Belverere, região Centro-Sul, chegou a ser marcado um culto pelas redes sociais que aconteceria neste fim de semana no modelo 'drive-in", no entanto, o evento foi desmarcado e não aconteceu. 

As duas novas regras são acrescentadas a outras normas como a restrição para estabelecimentos comerciais e uso de máscaras obrigatório na cidade. 

(4) comentários

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Reginaldo Torres 10:06 AM May 05, 2020
Aqui no bairro fizeram um "barreata"... chegaram buzinando já com os copos na mão... e a rua virou um boteco ao ar livre... Os bacanas acharam que ia aparecer na TV... por pouco não foram pra DP... trouxas..
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Sergio Amaral 10:02 AM May 05, 2020
Trata-se da maior invasão de competência e de privacidade.Em se tratando de menor desacompanhado é pertinente,mas ,de adultos, em uma unidade privada,e as em veículos privado, constitui atentado ao direito individual, e a democracia. INACEITÁVEL...Qual a base jurídica? Possibilidade de infecção coletivae sobrecarga ao sistema de saude? Então deveria proibir venda total de cigarros, e fechar butecos pois bebida alcoólica é uma das maiores fontes de doenças previstas de atenção a saúde...
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Alexandre Luiz Ferreira da Silva 11:51 AM May 05, 2020
Cigarro é contagioso? Bebida alcoolica é contagiosa? Matam em dias?
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Marco 8:57 AM May 05, 2020
Ja dizia Benjamin Franklin "Aqueles que abrem mão da liberdade essencial por um pouco de segurança temporária não merecem nem liberdade nem segurança." Um regime totalitário se inicia com a bandeira do bem coletivo e "temporariamente" retira direitos em nome de algo maior. As pessoas acreditam e cedem e quando se dão conta ja estão dominadas. Isto não e achismo. Comunismo, Fascismo e Nazismo iniciaram assim. Até celulares estão sendo monitorados. Precedentes perigosos a democracia.
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