Eleitores mineiros que não cadastraram biometria não terão títulos cancelados

Os eleitores de 148 municípios mineiros que não cadastraram sua biometria no prazo estipulado (até março de 2020) não terão seus títulos cancelados, e poderão votar normalmente nas eleições municipais deste ano. Entre as cidades, estão Nova Lima, Juiz de Fora, Montes Claros, Governador Valadares, Ribeirão das Neves, Santa Luzia e Sete Lagoas (saiba todas AQUI).

Entretanto, outros 27 municípios, como Fervedouro, Moeda e Piracema (saiba o restante AQUI), que passaram pela revisão biométrica em 2019 e 2020 por terem indícios de fraude nesse cadastro não foram incluídos nessa medida. Ou seja, os eleitores dessas cidades que não se cadastraram continuarão com o bloqueio de seu título, mas, a situação pode ser regularizada através do site do Tribunal Regional Eleitoral (TRE).

Segundo o TRE, com a suspensão do cancelamento, os eleitores que desejarem transferir seu local de votação para outro município podem solicitar este serviço também pela sua página na internet. Quem quiser mudar o local dentro da cidade ou alterar dados pessoais, precisa aguardar o fim das eleições.

Naqueles municípios que encerraram a revisão biométrica em ciclos anteriores, como Betim, Contagem, Uberaba e Uberlândia, onde a revisão terminou em fevereiro de 2018, os eleitores que ainda não fizeram o recadastramento também permanecem com os títulos cancelados.

"O cancelamento dos títulos será processado somente após o pleito, em novembro. Até lá, os eleitores não ficam sujeitos às penalidades previstas em lei quando há ausência de quitação eleitoral, como o impedimento de tomar posse em cargos públicos e solicitar passaporte", informou o Tribunal.

Atendimento online

Ainda de acordo com o TRE, os cidadãos que precisarem tirar o primeiro título de eleitor, transferir o domicílio eleitoral, revisar dados ou regularizar a situação do seu título podem solicitar atendimento pela internet, e seguir as instruções para preenchimento dos formulários e envio de documentos.

O objetivo é não prejudicar o atencimento à população, já que o expediente em todas as unidades do TRE está suspenso, devido à pandemia do novo coronavírus. "Garantir a prestação de serviços aos eleitores, que têm até 06 de maio para fazer o título, transferi-lo para outro município ou regularizar a situação junto à Justiça Eleitoral. O fechamento do cadastro, que é previsto em lei, não sofrerá alterações", diz.

O eleitor que ainda não tiver cadastrado a sua biometria será convocado posteriormente para se apresentar ao cartório eleitoral para realizar o processo.

Além disso, outros serviçoes estão disponíveis online, como:

- Certidões: emissão de certidões de quitação eleitoral, filiação partidária, composição partidária, crimes eleitorais e negativa de alistamento;

- Débitos do eleitor: possibilita a emissão de guia para pagamento de multas eleitorais decorrentes de ausência às urnas e/ou aos trabalhos eleitorais;

- Situação eleitoral: consulta para verificar a existência de pendências no cadastro;

- Título e local de votação: consulta sobre os dados do título de eleitor e local de votação.

- E-mail dos cartórios eleitorais: consulta o endereço, telefone e e-mail dos cartórios eleitorais.