Justiça suspende decreto de Ipanema que proibia ônibus de entrarem na cidade

A Justiça suspendeu parcialmente um decreto da prefeitura de Ipanema, na região do Vale do Rio Doce, em Minas Gerais, que impedia a circulação de ônibus intermunicipais vindos de municípios com casos de Covid-19 na cidade. A decisão veio após um pedido da Viação Pássaro Verde, concessionária de serviço regular de transporte coletivo.

Segundo a empresa, em decrero editado no dia 17 de abril, ficaram proibidas, nos limites territoriais do município, as atividades de transporte coletivo de passageiros oriundos de cidades com casos confirmados de Covid-19, sob pena de aplicação de sanções administrativas.

A Pássaro Verde sustentou que o prefeito não pode restringir a atividade de transporte intermunicipal de passageiros, pois este é um serviço essencial ao atendimento das necessidades da população, e que município não detém legitimidade para tratar dessa matéria.

O juiz Felipe Ceolin Lírio, da 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Ipanema, condicionou o transporte público coletivo à “disponibilização de máscaras para todos os passageiros, à exceção daqueles que já as estiverem usando, bem como álcool gel em quantidade suficiente para as assepsias cabíveis durante o percurso da viagem e a utilização de termômetro para aferição da temperatura corporal dos passageiros”, diz.

Além disso, o magistrado afirmou que o decreto municipal usurpou a competência residual do Estado de Minas Gerais para regulamentar o transporte público intermunicipal.

Lírio determinou que o município não notifique, multe, retenha veículos ou atrapalhe a circulação dos ônibus, sob pena de pagamento de multa de R$ 20 mil, limitada a R$ 1 milhão. Ele destacou que os efeitos da decisão poderão ser eventualmente revertidos, já que a proibição poderá ser restabelecida a qualquer momento, de acordo com alterações na propagação do novo coronavírus.

A reportagem de O TEMPO tentou entrar em contato com a prefeitura de Ipanema e com a Viação Pássaro Verde, mas sem sucesso. Segundo boletim epidemiológico deivulgado pela Secretaria de Estado de Saúde (SES) nesta segunda-feira (4), Ipanema ainda não tem casos confirmados de coronavírus, sendo apenas três suspeitos.