Brasília. A presidente Dilma Rousseff encaminhou ontem ao Congresso o projeto que estabelece cota racial nos concursos públicos do governo federal. No Twitter, Dilma defendeu a proposta e disse estar orgulhosa da medida. A presidente afirmou ainda que a cor da pele ainda é motivo de exclusão e discriminação no Brasil, mas que medidas afirmativas, como a reserva de vagas no serviço público, contribuem para a superação desse quadro.
“Foi com orgulho que assinei mensagem ao Congresso Nacional encaminhando, em regime de urgência constitucional, projeto de lei que reserva 20% das vagas do serviço público federal para negros”, disse a presidente, cobrando apoio do Congresso para aprovar a medida.
Com o regime de urgência, a Câmara tem 45 dias para votar o projeto, e o Senado, outros 45 dias. “Temos de superar as consequências do nosso longo período escravocrata, que não acabou com a abolição, mas se manteve na hierarquização da sociedade, na qual a base são negros e indígenas”, escreveu a presidente, no microblog.
O projeto reserva aos negros 20% das vagas nos concursos públicos para preenchimento de cargos efetivos e empregos públicos na administração pública federal, nas autarquias, nas fundações públicas, nas empresas públicas e nas sociedades de economia mista controladas pela União. A medida será aplicada quando o número de vagas oferecidas for igual ou superior a três.
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