Taxa de conveniência

Antônio Fagundes se queixa de decisão do STF que barra cobrança

Ator diz depende exclusivamente de bilheteria e que taxa para venda online é necessária para que sua profissão continue viável

Seg, 18/03/19 - 17h37

Na semana passada, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é ilegal a cobrança de taxa de conveniência nas vendas online de ingressos para shows e outros eventos, porque tal prática se configura em venda casada, o que é proibido pela legislação. A medida começa a repercutir entre a classe artística. O ator Antônio Fagundes, 69, gravou um vídeo dizendo que depende da taxa de conveniência para que a sua profissão continue viável.


No vídeo, divulgado pelo colunista Ancelmo Gois, do jornal "O Globo", o ator destaca que faz teatro há 53 anos e, nesse tempo, nunca recorreu a nenhum tipo de patrocínio. Suas produções, portanto, dependem exclusivamente da bilheteria com a taxa de conveniência. "Cerca de 80% das pessoas que frequentam meus espetáculos, compram pela internet. É conveniente para essas pessoas pagar para receber o seu ingresso em casa. Esses 20% que não querem pagar a taxa, compram na bilheteria do teatro", diz o ator no vídeo.


Na decisão do STJ, a  relatora do caso, Nancy Andrighi, afirma que esse tipo de cobrança, pela simples disponibilização dos ingressos na internet, acaba transferindo ao consumidor o risco do serviço. De acordo com ela, a empresa realizadora da produção é que deveria assumir esses custos da operação. A cobrança é praxe em sites especializados em vendas de ingressos e empresas terceirizadas e pode chegar a 15% do valor das entradas. Ainda cabe recurso à decisão, inclusive no STF, se houver algum questionamento constitucional.

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